Equipe da Floresta Nacional do Iquiri em Lábrea para a discussão da formação do Conselho Consultivo

No últmo dia quinze deste mês de abril de 2011 a equipe do ICMbio responsável pela gestão da Unidade de Conservação Floresta Nacional do Iquiri (FLONA Iquiri) esteve na sede do município de Lábrea reunida com representantes da sociedade civil local com a intenção de iniciar os diálogos para a formação do seu Conselho Consultivo. Na ocasião foi também apresentado pelos servidores do órgão ambiental, os Srs. Antônio Edilson de Castro Sena e Luiz Felipe Pimentel de Moraes  a relação de atividades por eles executadas no último ano no tocante a vigilância territorial, fiscalização e outras atividades de relevância para o andamento da UC.

A Floresta Nacional do Iquiri foi decretada no dia 08 de maio de 2008. Ela é uma Unidade de Conservação classificada dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação como reserva de Uso Sustentável. Ela foi criada com o intuito de disciplinar a ocupação territorial no sul do estado do Amazonas visando frear a fronteira do desmatamento , bastante alarmante desde Porto Velho e Rio Branco e Boca do Acre,município Amazonense onde se baseia a administração da Floresta numa base do ICMbio. Assim mesmo a situação é preocupante, as maiores dificuldades enfrentadas pela gestão da UC que tem uma área de aproximadamente 1.476.000 hectares, é a escassez de recursos, as condições precárias do escritório em Boca do Acre e o fato de trabalharem com uma equipe muito pequena (apenas dois servidores) para uma área de tão grandes proporções e tão vulnerável ao processo de grilagem de terras. Uma questão que preocupou os presentes foi a possibilidade de projetos de hidrelétricas na área da FLONA sem o consentimento prévio das populações tradicionais que vivem ao longo dos rios Outra questão levantada foi a da possibilidade das associações de pequenos moveleiros e madeireiros poderem estar manejando o recurso madeireiro dentro da unidade a curto prazo. Com tantos desafios, a gestão da FLONA terá que contar com a parceria das entidades da sociedade civil para formar um conselho representativo e forte perante as pressões existentes no seu entorno e as possibilidades de manejo permitidas por lei. Participaram desta primeira reunião da FLONA do Iquiri as seguintes entidades:

APADRIT – Associação dos Produtores Agroextrativistas da Assembléia de Deus do rio Ituxi

APMOL – Associação dos Pequenos Moveleiros de Lábrea

ASMADEL – Associação dos Pequenos Madeireiros de Lábrea

CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas

CPT – Comissão Pastoral da Terra

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

FUNAI - Fundação Nacional do Índio

IDAM - Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas

IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil

SMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Lábrea

STTRL – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lábrea

por Marcelo Horta Messias Franco

Foto: ICMbio - Flona Iquiri

Boca do Acre: Programa “Desmatamento Ilegal Zero”

O Governo do Amazonas no sentido de reduzir as taxas de desmatamento no município de Boca do Acre (Sul do Estado) firmou parceria com o Governo Federal por meio do IBAMA, para implantar o programa “Desmatamento Ilegal Zero”. Na próxima quarta-feira, dia 13, representantes federais e estaduais seguirão sob o comando da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), para o município onde irão protagonizar juntos aos produtores, pecuaristas e poder municipal, o compromisso público de combate à prática ilegal do desmatamento. Dentre as ações está a assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso, que permite a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O Termo de Compromisso promoverá a adesão de produtores ao “Programa Estadual e Regularização Ambiental”, segmento do programa Mais Ambiente, do Governo Federal, criado através do Decreto 7.029, de 10 de dezembro de 2009, que determina que todos os Estados da Amazônia Legal executem o CAR. O formulário para o cadastro no CAR estará disponível no site do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) – www.ipaam.am.gov.br, logo após a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial.

Para a titular da SDS, Nádia Ferreira, o objetivo é incentivar a regularização ambiental por meio do compromisso de recuperação, recomposição e a manutenção das áreas de preservação permanente e reserva legal. “Este termo formaliza uma ação integrada com as autoridades municipais e representantes da classe produtora do município de Boca do Acre, que se comprometerão a estimular, fomentar, fiscalizar e implementar o compromisso do “Desmatamento Ilegal Zero” na região”.

Nádia afirmou, ainda, que a meta do Governo do Amazonas é expandir o “Desmatamento Ilegal Zero” para todo o Estado e transformá-lo em Lei ainda no primeiro semestre deste ano. “Está em fase final de elaboração a Minuta de Lei que irá regulamentar o programa e vamos encaminhá-la à apreciação do governador Omar Aziz”, adiantou.

O CAR é o registro eletrônico dos imóveis rurais junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por meio do Termo de Adesão e Compromisso, de sua área total, declarando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a proposta de Área de Reserva Legal (ARL), localizadas em seu interior, com vista à regularização ambiental. Estabelece ainda critérios e procedimentos para a inscrição de imóveis rurais no “Programa Estadual e Regularização Ambiental”, a ser emitido pelo Ipaam, nos termos de uma Instrução Normativa no. 001, de 12 de abril de 2011, encaminhada ao Diário Oficial do Estado na mesma data.


Dados do desmatamento

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), divulgados na última quinta-feira, dia 7, os municípios do Amazonas que registraram alertas de desmatamento foram Boca do Acre (49,81 km2), Lábrea (41,51 km2), Manicoré (19,33) e Apuí (13,88). Esses desmatamentos encontram-se localizados principalmente nas Terras da União e no entorno das estradas (BR-230, BR-317 e BR-319), representando 181% em assentamentos do Incra, principalmente PA Monte e PA Juma (18%), Terras Indigenas ( (10%, e Unidades de Conservação Federal (14%). Já nas Unidades de Conservação estaduais houve uma redução de 34%.

Serão necessárias ainda, novas negociações com o Governo Federal na integração das políticas de fronteiras entre estados da Amazônia Legal e áreas de domínio fundiário da União, como por exemplo, os assentamentos e áreas não destinadas.

Convênio com BNDES

Além de promover a regularidade das reservas, o pacote ambiental para Boca do Acre também levará alternativas de geração de renda. Por meio de convênio com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no valor de R$ 4 milhões, está previsto o plantio de um milhão de mudas, bem como capacitações para produtores e pecuaristas com vistas ao desenvolvimento sustentável no município.

“Todo desmatamento tem uma lógica econômica e nós sabemos que ninguém desmata porque quer. Nosso papel é ajudar Boca do Acre a reduzir o aumento do desmate que houve recentemente”, destacou Nádia, ao lembrar que, de 2003 a 2009, Boca do Acre diminuiu os índices de desmatamento em 91%, segundo dados do Programa de Monitoramento da Floresta Brasileira por Satélite (Prodes). Ainda segundo Nádia, o convênio com o BNDES, que totaliza cerca de R$ 20 milhões, foi celebrado em novembro do ano passado e também contempla investimentos nas cidades Apuí, Novo Aripuanã e Lábrea.

FONTE: SDS, Governo do Amazonas