Convite: lançamento de livro na USP sobre povo Jarawara do Médio Purus

Conflitos agrários no AM são tema de audiência em Brasília

Os conflitos agrários no Sul do Amazonas serão tema de uma audiência pública, na próxima terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília, ocasião em que será cobrado do poder público soluções para o caso. A audiência está prevista para acontecer a partir das 14 h (horário de Brasília), no plenário 11, do anexo 2. A audiência será conjunta entre as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

“A discussão que se trava na Rio+20 passa pela garantia dos direitos fundamentais das populações tradicionais e dos assentados da reforma agrária que usam os recursos naturais cuidando da natureza. O poder público precisa agir para garantir os direitos humanos e a preservação do meio ambiente, punindo os que os violam. Não haverá sustentabilidade se o Estado não fizer sua parte e não estabelecer o equilíbrio”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), proponente do debate.

Segundo ela, é urgente a ação do poder público para garantir a legalidade fundiária, o direito a vida e à sobrevivência das lideranças locais e dos lavradores, ribeirinhos e extrativistas, consolidando a presença do estado brasileiro na região.

Para a audiência pública conjunta estão sendo aguardados o Ministro da Justiça, José Eduardo; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Celso Lisboa de Lacerda; a líder camponesa da Associação Deus Proverá Nilcilene Miguel de Lima; a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra, no Amazonas (CPT-AM), Francisneide Lourenço; a secretária do Patrimônio da União, Paula Maria Motta Lara e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Motivos
A audiência pública foi motivada pelos crimes cometidos por grileiros e madeireiros que pretendem expulsar os posseiros, lavradores, ribeirinhos e extrativistas dos lotes de terras públicas, como as várzeas ou áreas griladas.

Lavradores e suas famílias são retirados à força das suas casas, queimadas junto com as plantações; animais são roubados pelos jagunços que ameaçam, agridem e matam os que se opõem aos grileiros e denunciam a ação dos madeireiros. O desmatamento ocorre sem qualquer fiscalização ou punição pelo poder público. Quem denuncia corre o risco de ser morto.

Desde 2007, sete pessoas foram mortas por denunciarem os crimes ambientais e de propriedade da terra no município de Lábrea, no sul do Amazonas.

Em torno de 800 famílias de lavradores, seringueiros e catadores de castanha do programa Terra Legal ou moradores dos assentamentos Gedeão e o Curuquetê – cujo líder Adelino Ramos foi assassinado em 2011 – seguem ameaçadas em seus lotes, junto com a floresta, vítimas da retirada ilegal de madeira, da grilagem de terras e da ausência do Estado brasileiro.

Em Boca do Acre, também no Amazonas, duas casas de extrativistas foram queimadas na última semana de abril.

Mais de 100 famílias foram expulsas por 40 policiais e 40 jagunços contratados pela suposta proprietária dos 5.202 hectares do Seringal Macapá, reivindicados com o título de posse de outra área, o Seringal Granada, contaram os lavradores.

“Saímos de lá só com a roupa do corpo. Durante sete meses, as crianças choravam de fome e dormíamos no chão, com os cachorros. Isso não é vida prá ninguém”, disse Everaldo de Melo, presidente da associação.

Recentemente, os trabalhadores voltaram aos lotes de 50 hectares que ocupam há mais de sete anos. Eles relatam crimes idênticos também nos municípios de Manicoré e Humaitá, onde servidores da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) foram ameaçados e não puderam cadastrar os lotes dos lavradores e ribeirinhos, numa demonstração de quanto o Estado precisa ser fortalecido na região.

fonte: Portal do Purus

Humaitá e Lábrea discutem Segurança Alimentar e Nutricional

"A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população"*

Ocorreram nos dias 29, 30 e 31 de maio em Humaitá, e nos dias 01 e 02 de junho em Lábrea o “I Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)”, numa iniciativa do IEB com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas – CONSEA/AM ali representado pelo seu presidente Dr. Marc Arthur Loureiro Storck, a Sra. Neires Maria das Graças Almeida Bader (Secretária Executiva) e Silvia Elaine Macedo de Souza (Apoio Administrativo), com o objetivo de “Introduzir noções básicas acerca dos aspectos atuais de segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada, visando a construção de compromissos para a efetivação e promoção da soberania alimentar, com ênfase em gênero”. Os eventos ocorreram em parceria com a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), no Município de Lábrea e a  Universidade Federal do Amazonas (UFAM), no Município de Humaitá. O público desse seminário envolveu agricultores familiares, mulheres, órgaos públicos , sindicatos e Colônia dos Pescadores  entre outros os quais desenharam junto ao CONSEA um breve diagnóstico municipal das situações de Insegurança Alimentar e Nutricional nos municipios. A legislação relativa a Segurança Alimentar e Nutricional foi apresentada e estimulada a criação dos CONSEA municipais.

Trabalhando em dinâmica de grupos ficaram assim encaminhados os tópicos sobre a situação do SAN em Lábrea e Humaitá:

1.      Diagnóstico das Situações de Insegurança Alimentar e Nutricional em Lábrea:

• Falta de assistência médica;
• Falta de câmaras frigoríficas para armazenamento do peixe;
• Falta maior incentivo à regionalização da alimentação escolar, sendo oferecidas as crianças produtos enlatado e de péssima conservação, com validade vencida e pouca quantidade;
• Deficiência no fornecimento de água com boa qualidade, principalmente nas comunidades rurais e nos bairros periféricos da cidade;
• Falta de fiscalização para evitar a comercialização e consumo de alimentos com validade vencida;
• Falta maior divulgação e informação pelos órgãos executores dos programas e ações de segurança alimentar e nutricional, junto aos possíveis beneficiários;
• Falta de energia elétrica, com racionamento que variam de duas em duas horas, causando vários prejuízos à população;
• Difícil acesso a comunidades que ficam mais distantes, provocando isolamento, como a Reserva Extrativista do Rio Ituxi;
• Falta de hortas comunitárias escolares e rurais;
• Falta de contrato de pessoal especializado para atuar nos programas e ações de segurança alimentar e nutricional, tais como nutricionistas e outros profissionais da área;
• Falta de conhecimento da população sobre políticas publicas;
• Falta de apoio do poder publico;
• Comercialização do peixe de forma inadequada e sem higiene;
• Não tem escoamento de produção agrícola;
• Não há conselhos atuantes;
• Falta de transporte escolar para a população rural;
• Falta de recursos para ampliação de produção agrícola;
• Indígenas vivendo em situação precária e de insegurança alimentar;
• Descaso do INCRA;

1.2.      Avaliação de Programa e Ações existentes no município de Lábrea

• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• Bolsa Família;
• Programas de Agentes Comunitários de Saúde -PAC;

1.3.      Indicações das prioridades para elaboração de um plano municipal de segurança alimentar e nutricional para Lábrea:

• Criação do CONSEA Municipal;
• Implantação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA/CONAB
• Necessidade de implantação de Restaurante Popular no município;
• Necessidade de implantação de Cozinhas Comunitárias na sede municipal e nas comunidades rurais;
•  Aumento das ações em prol da regularização fundiária, bem como de licenciamento ambiental;
• Necessidade de capacitar profissionais para manipulação de alimentos e educação em SAN;
• Melhoria na Alimentação escolar;
• Fiscalização da vigilância sanitária nos comércios para impedir a venda de alimentos estragados e fora de validade;
• Criar pronto atendimento domiciliar de saúde;
• Apoio da sociedade civil e da sociedade governamental na construção de políticas públicas;
• Valorização do produto local;
• Melhorias no sistema de saúde;
• Criar pronto atendimento ao cidadão;
•       Criar sistemas para geração de rendas;
•       Criar sistema de transporte escolar para a população rural;
•      Melhorias no transporte;
•       Bolsa Verde;
•     Criar mais agências bancarias;
•     Melhoria no sistema de comunicação, telefonia e acesso a internet;
•     Profissionais capacitados para manipulação e preparo de alimentos;
•      Criar um mercado municipal;

2. Indicações das prioridades para elaboração de um plano municipal de segurança alimentar e nutricional para Humaitá:

• Falta maior incentivo à regionalização da alimentação escolar, sendo oferecidas as crianças enlatados, de péssima conservação, alimentos com validade vencida e pouca quantidade;

•  Deficiência no fornecimento de água com boa qualidade, principalmente nas comunidades rurais e nos bairros periféricos da cidade;
•    Falta de fiscalização para evitar consumo de alimentos com validade vencida;
•    Falta maior divulgação e informação pelos órgãos executores dos programas e ações de SAN junto aos possíveis beneficiários;
•     Falta de energia.
•    Difícil acesso a comunidades que ficam mais longe, provocando isolamento;
•    Falta de hortas comunitárias rurais e escolares;
•    Falta de contratação de pessoal especializado para atuar nos programas e ações de SAN, tais como nutricionistas e outros profissionais da área;

2.1.      Avaliação de Programas e Ações existentes no Município de Humaitá:

• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;

•   Programa de Aquisição de Alimentos - PAA/CONAB;
•   Bolsa Família;
•    CRAS;
•   Projeto de Extensão/UFAM;

2.2      Indicação de prioridades para elaborar um plano local de segurança alimentar e nutricional em Humaitá:

•    Criação do CONSEA Municipal;
•   Criação de Cozinhas Comunitárias;
•   Necessidade de implantação de Restaurante Popular no município;
•    Necessidade de implantação de Cozinhas Comunitárias na sede municipal e nas comunidades rurais;
•    Aumento das ações em prol da regularização fundiária, bem como de licenciamento ambiental;
•    Necessidade de capacitar profissionais para manipulação de alimentos e educação em SAN;
•    Melhoria na Alimentação escolar.

D. Deusa, Dr. Marc e D.Maria Antônia

Participantes do Seminário em Lábrea

Sra. Neires, Cabo Nunes e Silvia

*Fonte: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA

Texto: Neires Bader e Marcelo Franco

Fotos: Marcelo Franco

Veja também o vídeo "O veneno está na mesa":

Lançamento Corredor Etnoambiental Tupi Mondé na Cúpula dos Povos / Rio+20



Movimentos Sociais voltam a denunciar graves situações de ameaças de morte na região sul do Amazonas

Ouça as denúncias das lideranças em programa de rádio em Brasilia: