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Conselho Deliberativo da Resex Medio Purus: consolidação de uma importante ferramenta de gestão participativa

Ocorreu em Lábrea nesse final do mês de novembro a V reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Resex Medio Purus. Na pauta da reunião, onde se fizeram presentes representantes de 11 setores que representam as mais de 97 comunidades da Resex, assuntos de relevante interesse para os moradores da unidade de conservação como a troca dos conselheiros com mandato de dois anos vencido,  redefiniçao da organização setorial da Resex, além de politicas públicas como o programa Bolsa Verde, Plano de Utilização ou 'Acordo de Gestão' da Resex, créditos do INCRA, saúde, educação e comercialização.

 

O IEB ajudou a mediar a reunião, facilitando pactuações futuras como: o plano regional da pesca, que é uma ação do GT Pesca do Medio Purus, o apoio no planejamento anual da associação ATAMP; o monitoramento de projetos apoiados pelo Fundo de Pequenos Apoios e a proposta submetida ao Fundo Amazônia com a ATAMP e APAC JG para trabalhar as cadeias produtivas do cacau e da borracha. Também fizemos a explanação sobre a 'ferrementa SISUC', metodologia desenvolvida para o monitoramento das açoes de implemantaçao de Unidades de Conservação, havendo boa aceitação dos presentes.

 

A pauta regularização fundiária foi bem esclarecida, gerando entretanto grande preocupação para os conselheiros que perceberam que a unidade de conservação está com sua situação fundiária totalmente indefinida, já que existem áreas estaduais, áreas particulares e áreas de várzea, e os moradores precisam dos seus títulos e concessões para poderem ter acesso a outras políticas públicas.

 

Na área de saúde e educação, os conselheiros ficaram muito preocupados pelo fato de em nada terem avançado as reivindicações e colocações das ultimas quatro reuniões, ou seja , muitos compromissos do governo municipal ficaram somente em palavras.

 

Como encaminhamentos o conselho se dividiu em grupos para redação de vários documentos sobre as temáticas para serem encaminhados aos órgãos de governo ausentes nessa reunião e ao Ministério Publico Federal quando necessário. A próxima reunião do conselho ficou agendada para o final do mês de março numa comunidade dentro da Resex. A comunidade indicada foi Vila Acimã, na margem esquerda do rio Purus.

Por Marcelo Horta Messias Franco - IEB Lábrea