Exército, DNIT e ICMBio demarcam unidades de conservação na BR-319

Brasília (14/5/2010) – Até outubro deste ano, 11 unidades de conservação federais situadas no centro-sul do Amazonas, na área de influência da BR-319, terão seus limites demarcados e sinalizações instaladas. Resultado de uma parceria entre o Exército, o DNIT e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversiade (ICMBio), a demarcação vai abranger, ao todo, 27 unidades de conservação.

A obra, que vai custar R$ 29 milhões e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é uma das condicionantes do licenciamento ambiental para o asfaltamento e a restauração da rodovia que liga Manaus a Porto Velho. Várias equipes do Exército iniciaram as expedições de campo em junho de 2009 e ainda estão na região instalando placas e marcos de concreto nas unidades.

Até agora a Reserva Biológica (Rebio) do Aburafi e a Reserva Extrativista (Resex) do Lago do Capana Grande, ambas no Amazonas, foram totalmente demarcadas e sinalizadas. As outras nove estão em processo de demarcação. A definição dos limites das unidades federais é executada com base numa metodologia inédita, segundo a qual a instalação de marcos e placas em pontos predeterminados é feita sem que haja a necessidade de abrir picadas ou desmatar locais em que a floresta está preservada.

METODOLOGIA – Essa metodologia leva em consideração também as especificidades regionais, como a grande extensão territorial, as dificuldades de acesso e, em muitos casos, o alto grau de preservação da cobertura vegetal das unidades de conservação, especialmente na Amazônia. Por meio dessas novas regras, analisam-se, ainda, a categoria e os objetivos das unidades, bem como a existência de conflitos e outros problemas existentes na região.

Ela determina, por exemplo, um distanciamento de 5 km entre os marcos – uma distância padrão para sinalização que considera a dinâmica de cada região. A exata definição do perímetro vai possibilitar ao ICMBio a identificação do proprietário de domínio de terras que compõem as unidades, o que vai possibilitar a intervenção na transferência das terras públicas para o Instituto, indenizar os posseiros de boa-fé que ocupam terras públicas e desapropriar as propriedades privadas.

Além de reaproveitar e de revitalizar marcos existentes em unidades de conservação ou em terras indígenas adjacentes, a metodologia insere pontos virtuais em áreas de difícil acesso, bem preservadas e sem conflitos, de modo que se evite a abertura de picadas ou de clareiras nessas áreas. Ela também é usada para equilibrar a necessidade de demarcação e de sinalização das unidades de conservação federais e a preservação e conservação da biodiversidade nas áreas protegidas.

ATRIBUIÇÕES – O ICMBio participa dessa obra como uma das instituições responsáveis pela definição técnica do trabalho e tem como uma das atribuições o planejamento, a orientação, a supervisão, o acompanhamento e o monitoramento da execução dos trabalhos de campo em andamento, feito pelo Exército. Esse conjunto de métodos novos foi criado especificamente para as unidades de conservação federais por uma equipe de analistas ambientais do ICMBio em Brasília, em parceria com a Diretoria de Serviços Geográficos (DSG) do Exército e outras equipes técnicas dos governos estaduais envolvidos nessa ação.

Além da Rebio do Abufari e da Resex do Lago do Capana Grande, a demarcação está em curso na Estação Ecológica (Esec) de Cuniã, na Floresta Nacional (Flona) Balata-Tufari, na Flona Iquiri, no Parque Nacional (Parna) do Mapinguari, no Parna Nascentes do Lago Jari, na Resex do Lago Cuniã, Resex Ituxi e Resex do Médio Purus. Todas elas nas proximidades das cidades de Lábrea e Humaitá.

Mapa mostra área em que está ocorrendo a definição de limites de unidades

Ascom/ICMBio

(61) 3341-9287

Lábrea - Audiência Pública em Brasilia sobre Operação Matrinxã do ICMBIO

No último dia 05 de maio, ocorreu a audiência pública na Comissão da Amazônia, na câmara dos deputados em Brasília, para discutir as ações do ICMBio e a revolta do setor madeireiro e políticos da cidade de Lábrea-AM, contra a Operação Matrinxã. A Operação Matrinxã foi deflagrada pelo ICMBio na cidade de Lábrea no dia 7 de março 2010 com o objetivo de coibir o transporte e comércio ilegais de pescado, madeira e areia proveniente da Reserva Extrativista do Médio Purus, localizada no município de Lábrea. No dia 10 de março a operação foi interrompida por um protesto.

A audiência iniciou-se às 14 horas, presidida pelo Deputado Marcelo Serafim, que inicialmente deu a palavra à Secretária de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, Nádia Ferreira. Ela apresentou a Operação Matrinxã e tentou explicar o ocorrido dizendo que os órgãos de fiscalização no Amazonas são parceiros, no entanto, devem rever as formas de abordagem aos infratores. Em seguida, na fala do Presidente da Associação dos Moradores Agroextrativistas da Resex Médio Purus, José Maria Carneiro, ele explicou os fatos ocorridos dizendo que foram os próprios ribeirinhos que solicitaram a operação para coibir a grande retirada ilegal de madeira e areia da resex. Ele fez questão de esclarecer que o Sr. Sebastião Braga, que se identificou em Lábrea como representante dos extrativistas, não é ribeirinho e nem representou o presidente da associação em nenhum momento.

Posteriormente, subiu à plenária o Pr. Antonio Vasconcelos, presidente da associação mãe da Resex Rio Ituxi, que expôs a importância do encontro para resolver todos os problemas da cidade de Lábrea, apoiando o desenvolvimento local em consonância com a conservação do meio ambiente e respeitando as comunidades ribeirinhas que detém os direitos reais de uso da terra.

O Prefeito de Lábrea, Sr. Gean Barros foi o próximo a usar da palavra. Ele falou dos problemas que a cidade enfrenta desde quando assumiu a prefeitura em 2005, dizendo que falta uma maior ação do poder público no município. Enfatizou a importância da criação de gado em Lábrea, para abastecer a cidade e os próprios ribeirinhos.

Posteriormente tomou a fala o Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Sr. Graco Fregapani, que informou que as relações institucionais com os órgãos de fiscalização do governo federal não foram abaladas e que espera maior parceria e apoio nas ações de proteção ambiental.

Por último, falou o Sr. Rômulo Melo, presidente do ICMBio, que solicitou que a analista ambiental do ICMBio, Adriana Souza, fizesse uma apresentação sobre o papel do instituto nas reservas extrativistas em Lábrea. Adriana Souza é uma das servidoras que estava na cidade durante o ocorrido. Ela apresentou a todos o que o ICMBio já havia feito para a implementação das unidades de conservação: facilitação do recebimento do crédito inicial do INCRA, de alimentação e fomento, pelos moradores das Resex; elaboração do plano de utilização de recursos naturais das reservas; mobilização para criação do conselho deliberativo das Resex, dentre outras ações.

Rômulo Melo tomou novamente a palavra dizendo que o ocorrido em Lábrea “é um equívoco espalhafatoso de todas as ordens e vamos tratá-lo no plano judicial” e informando que o ICMBio vai solicitar apuração junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal da invasão da casa das servidoras do ICMBio, da instigação da comunidade contra a instituição em Lábrea, bem como de todo o ocorrido na cidade referente à Operação Matrinxã. Ele também afirmou que não vai permitir que os moradores das reservas sejam submetidos novamente ao sistema de aviamento de patrões de seringais e castanhais, que os escravizaram por décadas, e vai auxiliar no desenho de alternativas que assegurem tanto a sobrevivência dos extrativistas quanto das comunidades urbanas. Disse também que o ICMBio vai voltar a cidade com mais força e em parceria com os Programas Federais Terra Legal e Arco-Verde. Ele afirmou que o ICMBio não vai deixar de realizar a fiscalização, uma das atribuições do instituto.

Posteriormente, o deputado Marcelo Serafim deu a palavra aos parlamentares presentes. O primeiro a falar foi o Deputado Átila Lins, do Amazonas, que desagravou a Secretária de Meio Ambiente do Estado dizendo: “Se a Dra. Nadia fez alguma coisa de errado, foi na tentativa de acertar”, acrescentando que acredita que houve exageros de ambas a partes. O deputado continuou seu discurso na mesma linha de raciocínio do Prefeito Gean Barros.

O próximo foi o deputado Francisco Praciano, do Amazonas, que defendeu veementemente o modelo de Reserva Extrativista, dizendo que as unidades de conservação são a garantia para que os ribeirinhos se organizem em associações e se livrem do sistema de aviamento que os deixa escravos dos patrões. Para Praciano, o ocorrido em Lábrea foi uma questão de choque de culturas, que o modelo de Reservas Extrativistas trouxe uma inovação e alternativas de comércio para os extrativistas. Disse que quem estava acostumado a lucrar com o trabalho deles, obviamente não estava gostando nem um pouco da atual situação.

Posteriormente, o Deputado de Rondônia Eduardo Valverde defendeu os interesses dos ribeirinhos, apoiando a criação de reservas pela Amazônia, citando o exemplo do seu estado, onde há áreas verdes apenas nas unidades de conservação e nas terras indígenas, pois o desmatamento já atingiu todo o estado.

A Deputada Vanessa Grazziotin pediu a palavra para informar que não poderia ficar até o final da audiência e aproveitou para defender a Secretária Nádia Ferreira em relação à manifestação que estava acontecendo no recinto, através de cartazes de protesto de servidores do ICMBio, contra a atitude da secretária no dia da manifestação em Lábrea. A Deputada disse também que a secretária é uma pessoa responsável e comprometida com o meio ambiente e com seu trabalho.

Apesar de estar presente na audiência o Deputado Estadual Adjunto Afonso não pediu a palavra. Ele foi o único parlamentar presente em Lábrea na comitiva da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas - SDS.

No final da audiência, o Presidente do ICMBio informou que dia 12 de maio de 2010, o instituto estará de volta à cidade de Lábrea juntamente com uma comissão de instituições, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, para discutir os problemas da cidade que envolvem as Unidades de Conservação.

A reunião encerrou com a comemoração dos ribeirinhos pelo esclarecimento dos fatos.

por Jerfferson Lobato