domingo, 16 de dezembro de 2012

Conselho Deliberativo da Resex Medio Purus: consolidação de uma importante ferramenta de gestão participativa



Ocorreu em Lábrea nesse final do mês de novembro a V reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Resex Medio Purus. Na pauta da reunião, onde se fizeram presentes representantes de 11 setores que representam as mais de 97 comunidades da Resex, assuntos de relevante interesse para os moradores da unidade de conservação como a troca dos conselheiros com mandato de dois anos vencido,  redefiniçao da organização setorial da Resex, além de politicas públicas como o programa Bolsa Verde, Plano de Utilização ou 'Acordo de Gestão' da Resex, créditos do INCRA, saúde, educação e comercialização.
 
O IEB ajudou a mediar a reunião, facilitando pactuações futuras como: o plano regional da pesca, que é uma ação do GT Pesca do Medio Purus, o apoio no planejamento anual da associação ATAMP; o monitoramento de projetos apoiados pelo Fundo de Pequenos Apoios e a proposta submetida ao Fundo Amazônia com a ATAMP e APAC JG para trabalhar as cadeias produtivas do cacau e da borracha. Também fizemos a explanação sobre a 'ferrementa SISUC', metodologia desenvolvida para o monitoramento das açoes de implemantaçao de Unidades de Conservação, havendo boa aceitação dos presentes.
 
A pauta regularização fundiária foi bem esclarecida, gerando entretanto grande preocupação para os conselheiros que perceberam que a unidade de conservação está com sua situação fundiária totalmente indefinida, já que existem áreas estaduais, áreas particulares e áreas de várzea, e os moradores precisam dos seus títulos e concessões para poderem ter acesso a outras políticas públicas.
 
Na área de saúde e educação, os conselheiros ficaram muito preocupados pelo fato de em nada terem avançado as reivindicações e colocações das ultimas quatro reuniões, ou seja , muitos compromissos do governo municipal ficaram somente em palavras.
 
Como encaminhamentos o conselho se dividiu em grupos para redação de vários documentos sobre as temáticas para serem encaminhados aos órgãos de governo ausentes nessa reunião e ao Ministério Publico Federal quando necessário. A próxima reunião do conselho ficou agendada para o final do mês de março numa comunidade dentro da Resex. A comunidade indicada foi Vila Acimã, na margem esquerda do rio Purus.

Por Marcelo Horta Messias Franco - IEB Lábrea

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Ouvidor Agrário confirma assassinato de agricultor no sul do AM, apesar de negativa da SSP

Com a morte de Raimundo Nonato da Silva Chalub, conhecido como “Rato Branco”, a lista de camponeses mortos no Sul do Amazonas chega a 12 pessoas entre 2001 e 2012, segundo dados da Ouvidoria Agrária Nacional

ELAÍZE FARIAS 

O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino da Silva Filho, confirmou nesta quinta-feira (29) o assassinato de mais um trabalhador rural no sul do Amazonas. Há suspeita que a causa da morte tenha relação com conflitos agrários. A informação do desembargador desmente nota oficial divulgada na última terça-feira pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP) negando que tenha ocorrido o assassinato.
Com a morte de Raimundo Nonato da Silva Chalub, conhecido como “Rato Branco”, a lista de camponeses mortos no Sul do Amazonas chega a 12 pessoas entre 2001 e 2012, segundo dados da Ouvidoria Agrária Nacional. Chalub foi assassinado no último dia 21 dentro de sua casa, no sítio Casa Branca, Gleba Iquiri, em Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus).
Segundo o ouvidor agrário, o agricultor foi atingido por disparos com arma de fogo efetuados por duas pessoas que estavam encapuzadas. O caso foi registrado na Delegacia de Porto Velho, mas o inquérito foi transferido para a Delegacia de Extrema, ambos em Rondônia, divisa com o Amazonas.
Em nota, a assessoria de imprensa da SSP tinha negado ter ocorrido o assassinato e afirmava que não havia nenhum líder rural com alcunha de Rato na região do Sul do Amazonas. Para Gercino Filho, a SSP não teria feito uma “pesquisa mais aprofundada” sobre o ocorrido.
A assessoria de imprensa da SSP disse ainda que o episódio (assassinato) “nasceu da mente de uma senhora que seria membro de comissão de terra de uma igreja”. A nota se refere ao comunicado a respeito do assassinato feito por Auriédia Costa, membro da Comissão Pastoral da Terra, entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), à Ouvidoria Agrária.
Providências
“O registro destes casos em Rondônia é mais fácil porque a sede de Lábrea é muito distante de onde ocorrem os fatos, mas os autos serão remetidos para o Amazonas quando o delegado de Extrema concluir o inquérito”, disse Gercino. Anteontem, ele enviou um comunicado oficial ao delegado-geral de polícia do Amazonas, Josué Rocha de Freitas, pedindo “providências cabíveis” e a designação de delegado para ajudar a Polícia Civil de Lábrea na apuração do homicídio.
A assessoria de imprensa da Polícia Civil disse que o delegado-geral recebeu o email e está realizando “levantamento dos casos de homicídios no Sul do Amazonas” e que, quando tiver mais informações, vai se manifestar. A assessoria de imprensa da SSP/AM foi procurada por email e por telefone, mas não atendeu as ligações, nem retornou contato.
Segurança
Dez policiais militares do Amazonas foram deslocados ontem para fazer segurança  nos projetos de assentamento Curuquetê e Iquiri, em Lábrea. Na área, o registro de ameaças de pistoleiros e grileiros contra agricultores e assentados é frequente.
Conforme Gercino Filho, as diárias dos policiais serão pagas pela Ouvidoria Agrária Nacional. Apenas o deslocamento dos policiais será bancado pela Polícia Militar do Amazonas. “O que defendemos é a criação de um órgão específico ou do Estado do Amazonas ou da União para ficar na região sul do Amazonas”, disse ele
A reportagem tentou obter mais informações sobre a ação junto à Polícia Militar, mas não conseguiu falar com a assessoria de imprensa pois esta não tendeu as ligações feitas.
Ameaças
Autora da denúncia do assassinato de Raimundo Nonato Chalub, Auriédia Costa, membro da Comissão Pastoral da Terra, se disse surpreendida com a negativa da SSP do episódio e com a maneira como ela própria foi descrita na nota. Para Auriédia, “enquanto o Amazonas continuar negando a situação de ameaças, assassinatos, grilagem e abandono a que são submetidos os moradores daquela região, novos homicídios serão contabilizados”.
Auriédia afirmou que a solicitação de informações feitas a Gercino Filho ocorreu porque este “tem acompanhado permanentemente” as discussões a respeito da violência no sul do Amazonas. “A primeira providência é procurar na delegacia de Lábrea, mas a sede está a cerca de 900 quilômetros do sul do município”, disse.
Medidas
Apesar da Ouvidoria  apontar 12 assassinatos no Sul do Amazonas por causa de conflitos no campo entre 2001 e 2012, o número pode ser maior. Relatório da CPT contabiliza assassinatos de agricultores que vivem em assentamentos no Amazonas, mas cujas mortes ocorreram em Rondônia. É o caso de Adelino Ramos, que vivia na Gleba Curuquetê (AM), mas foi executado em Vista Alegre do Abunã (RO).
Em seu relatório, a Ouvidoria Agrária propõe a realização de mutirões policiais, judiciais, agrários e de regularização fundiária para combater a violência e acabar com a impunidade. Uma das propostas é desarquivar os inquéritos policiais e agilizar os que estão em andamento, agilizar os julgamentos dos processos criminais envolvendo homicídios na zona rural. Também é proposto a urgência na demarcação dos projetos de assentamento do Incra e as ações em curso do programa Terra Legal.
Publicado originalmente no Jornal A Crítica
http://acritica.uol.com.br/amazonia/manaus-amazonas-amazonia-Ouvidor-Agrario-assassinato-AM-SSP_0_820117985.html

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Comunitários do Amazonas querem mais informações sobre pagamentos por serviços ambientais e REDD

Preocupação das lideranças é que comunidades não sejam envolvidas em projetos dos quais nada sabem; secretaria estadual prepara plano de trabalho para melhorar informação



Ocorreu nos dias 21 e 22 de novembro de 2012 , em Manaus, um encontro técnico realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – SDS.
O objetivo do encontro foi debater o desenvolvimento de indicadores de monitoramento para Projetos e Programas de REDD+ (Redução de Emissões por desmatamento e Degradação), que fazem parte das estratégias da política de serviços ambientais do estado.
 
O evento teve duração de dois dias, e contou com cerca de 40 participantes, entre representantes do governo do Amazonas, lideranças indígenas e das RDSs (Reserva do Desenvolvimento Sustentável), cujos moradores são beneficiados pelo programa Bolsa Floresta do governo do estado. Representantes do Acre e do Ministério do Meio Ambiente também estiveram presentes para compartilhar suas diretrizes.
 
Segundo Yara Camargo, da Fundação Vitória Amazônica, que representou o GTA, a equipe do governo estadual se mostrou sensível à inclusão de salvaguardas sociais e ambientais não só na legislação estadual, mas também nos projetos e programas do Amazonas.
 
Yara ressaltou, no entanto, que houve manifestações de lideranças sobre melhor entendimento de REDD e pagamento por serviços ambientais. “As lideranças estão preocupadas com a possibilidade de ser incluídas em processos que nem sempre estão bem informadas”, alerta.
 
Leonardo Hasenclever, palestrante do evento, concorda que faltam estratégias de comunicação sobre o tema. E que tão importante como informar “o que é REDD” é deixar claro que as comunidades são, sim, prestadoras de um serviço ambiental e que por isso elas devem ser compensadas. Na visão de Hasenclever, é importante que os comunitários diferenciem “compensação” de “pagamentos” por serviços ambientais. Ele explica que, se o foco da discussão for “compensação”, os comunitários terão acesso a fontes de recursos mais amplas, sem que, para isso, precisem abrir mão de seus direitos. “No caso de a discussão se limitar a pagamentos por serviços ambientais, eles ficariam mais susceptíveis às imposições de mercado”, afirma.
 
Próximos passos
 
  Verena Almeida, chefe do Departamento de Florestas e Serviços Ambientais da SDS/AM, afirmou que "com as contribuições recolhidas, o governo vai elaborar um plano de trabalho para disseminar entre os comunitários um melhor entendimento sobre REDD e pagamentos por serviços ambientais". Verena disse também que as contribuições recolhidas no evento vão balizar as ações do governo “para que os direitos dos comunitários não fiquem de fora da regulamentação e dos programas sobre REDD e pagamentos por serviços ambientais no estado”, garante.
 
Fonte: Grupo de Trabalho Amazônico - http://www.gta.org.br/
Reportagem de Luiz da Motta

Drama e sonho ribeirinho


Por Maria Emília Coelho*
“Saí sete horas. Quando foi três da tarde baixaram de voadeira com gasolina e tocaram fogo”. Três anos se passaram e dona Joana não esquece o dia 16 de dezembro de 2009. Pela manhã, foi despejada com o marido e o filho da terra onde morou por mais de 40 anos. Horas depois, soube que sua casa na comunidade Mato Azul havia sido incendiada. Hoje, a senhora de 58 anos não tem onde morar, vivendo de favor. “Quando acaba o movimento na dona Raimunda coloco a minha rede para dormir. Nos expulsaram, sem direito a nada”.
Joana da Silva Ferreira, “nascida e criada em Manicoré”, município do sul do Amazonas às margens do Rio Madeira, contou seu drama no último dia 9 de novembro durante um evento organizado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a entrega dos TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável), o documento que regulariza a ocupação das populações que vivem nas várzeas das ilhas e rios federais na Amazônia – áreas pertencentes à União – há séculos.

O TAUS é emitido pela SPU, através do projeto “Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia”, e se aplica exclusivamente às comunidades tradicionais. Sem esse documento que regulariza a sua posse, o ribeirinho não tem acesso às políticas públicas de crédito e benefícios, como a aposentadoria rural. Entre os seus objetivos está o combate à grilagem de terras e à exploração da mão-de-obra em condições análogas ao trabalho escravo. Também visa prevenir os conflitos fundiários que se alastram na região sob a omissão do Estado.
Estima-se que cerca de 60% das terras do Amazonas sejam áreas de várzea. Dessas áreas, em torno de 70% são margens de rios federais. Desde 2010, a SPU realiza os trabalhos de cadastramento das populações ribeirinhas do estado. Manicoré é o quarto município onde acontece a emissão de TAUS.
No encontro de novembro, realizado no Centro Juvenil Salesiano da cidade amazonense, cerca de 150 ribeirinhos esperavam ansiosos a entrega dos TAUS pela equipe da SPU. Através de um termo de cooperação técnica, o órgão federal pediu o apoio da prefeitura para mobilizar os comunitários até a sede do município. A expectativa dos organizadores era entregar cerca de 700 termos. Mas, por falha na mobilização, menos de um terço dos ribeirinhos esperados estiveram presentes no evento.

O processo de  regularização fundiária no município à beira do Madeira foi iniciado no ano passado e motivado pelo apelo das comunidades situadas em áreas de conflito. A audiência pública aconteceu em abril de 2011. Depois, os técnicos foram à campo para o georreferenciamento dos terrenos e coleta de dados da população. 1.100 famílias foram cadastradas. A previsão é que até o final de 2013 todos recebam o documento que lhes dará a tão sonhada garantia da terra.

Rodeado de autoridades locais, Alexandre Marcolino Lemes, que na ocasião era coordenador de Regularização Fundiária da SPU no Amazonas, abriu o evento com a notícia ruim: os comunitários das áreas em litígio não receberiam o TAUS naquele dia. Ele explicou que a legislação os impede de regularizar quando a posse não é mansa e pacífica e disse: “Isso não significa que não vão receber, mas só quando houver uma decisão da Justiça”.

Comunidade Mato Azul X Fazenda Ribamar
Esse é o caso da comunidade Mato Azul da dona Joana, do seu Benedito, e de 17 famílias que todos os meses pagam renda ao suposto proprietário da área. João Ricardo dos Reis Moraes e sua família alegam que o lugar, chamado por eles de Ribamar, é de “terra firme”, e que têm, dessa forma, títulos válidos pelo Instituto de Terras no Amazonas (ITEAM). “Herdeiros” dos coronéis de barranco, e influentes na política local, os fazendeiros são acusados de explorar e expulsar os ribeirinhos.
No evento da SPU, uma senhora de Mato Azul, que pediu para não ser identificada, disse que há oito anos paga 800 reais por mês por dois hectares de terra: “Nosso documento não veio e vamos continuar pagando. Se não pagamos eles mandam ofício para tirar a gente do lugar sem direito a nada, como já fizeram com três famílias de lá. Nossa maior esperança era hoje, esperança mesmo de viver em paz”.

Indignado com o despejo da sua vizinha, a dona Joana, e testemunha do incêndio em sua casa, o agricultor Benedito Aparecido Rodrigues, liderança comunitária, iniciou em 2009 a luta para a regularização da área. Em maio de 2010, encorajou os moradores a fazerem um abaixo assinado denunciando as ameaças e agressões que estavam sofrendo.
No ano seguinte, foram realizadas diversas reuniões entre a comunidade e a SPU para tratar do assunto. Ações de cadastramento na área estavam previstas para o final do ano passado, mas não aconteceram. Os donos dos títulos ganharam tempo e acionaram a justiça local, alegando o fim do contrato de arrendamento. No dia 22 de agosto de 2011, Benedito e sua família foram despejados.“Nossos objetos estão até hoje lá jogados. Fogão, motor, tudo enferrujando.”
Benedito conta que, nessa época, tirava de 50 a 80 cachos de banana por corte. Era a comida que levava para suas quatro crianças todos os dias. Hoje, está sem trabalho e vive da ajuda de alguns vizinhos da comunidade. “Meu cacau está produzindo mas não posso tirar porque a área está em litígio. Quero saber por que não posso tirar a minha plantação e o cara lá pode tirar para ele o que eu plantei para os meus filhos? Qual o motivo para a gente ser tão humilhado?”
O funcionário da SPU, Alexandre Leme, disse aos ribeirinhos da comunidade Mato Azul que um juiz do estado do Amazonas, que deu a reintegração de posse aos fazendeiros, julgou em jurisdição federal onde não deveria ter julgado, e que o caso foi levado à AGU (Advocacia Geral da União). “Para nós, foi pedido a caracterização da área. A gente fez e enviou à AGU. Agora o processo está correndo”.
Direito de ribeirinho
João Raimundo Correia da Silva também se sente injustiçado. Seu roçado foi cadastrado pela SPU, mas ele não recebeu o TAUS durante o evento porque mora em Boa Nova, outra comunidade ribeirinha de Manicoré em situação de litígio. “Estamos pagando renda em uma terra que não é para pagar renda, que é da União. Somos filhos de seringueiros, nossos pais nasceram e se criaram aqui. Nós não temos direito nenhum?”
Já o casal Alcilene Cunha de Figueiredo e Francinaldo Rodrigues da Costa está feliz porque vai levar o TAUS para sua casa na comunidade Porto Seguro, a cinco horas de barco de Manicoré. Assim que o receberam, foram a uma papelaria plastificá-lo. “Temos que cuidar do nosso documento. Morávamos em lote dos outros, né? E faz muitos anos que ameaçam tirar a gente de lá, mas agora não vão mais”, contou a mulher com o filho no colo e o sorriso de quem conquistou a segurança da terra. “A gente planta banana, cacau, milho, macaxeira. Tudo dá no nosso roçado.”
Para a engenheira agrônoma com especialização em Ciências do Ambiente, Francivane Fernandes, assessora técnica do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), ONG que atua no sul do Amazonas para a capacitação e o fortalecimento das populações ribeirinhas, o TAUS é um instrumento valioso para esses pequenos agricultores e extrativistas terem acesso à recursos para melhorar e aumentar as suas produções. “Manicoré é hoje o maior produtor de banana e de melancia do estado. Essa é uma oportunidade de desenvolvimento econômico sustentável para o município.”
Dos 704 TAUS levados à Manicoré, apenas 232 foram dados aos moradores das várzeas. Os termos voltaram para Manaus e serão entregues em outra data ainda não marcada pelo órgão federal. Segundo a equipe da SPU, desta vez, para facilitar a vida dos ribeirinhos, os documentos serão entregues em dois polos próximos às comunidades. Enquanto isso, segue a tensão dos conflitos fundiários à beira do Rio Madeira. Desde 2006, ao menos nove pessoas foram mortas por denunciarem os crimes ambientais e de propriedade da terra no Sul do Amazonas – a última, na semana passada. Ciente dos riscos, dona Joana disse que nunca mais voltou para a visitar a sua terra e sua comunidade. “Se têm coragem de queimar minha casa, têm coragem de me matar”.
*Maria Emília Coelho é jornalista, documentarista, e assessora de comunicação do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

Reportagem publicada no site da revista Carta Capital: (http://www.cartacapital.com.br/sociedade/drama-e-sonho-ribeirinho/) 




segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Mais uma liderança rural assassinada no Sul do Amazonas


Deputada Janete pede forças federais para coibir crimes no sul do Amazonas

Brasília, 26/11/2012 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) cobrou providências do Governo Federal para investigar o assassinato do líder rural Raimundo Nonato da Silva Chalub. O lavrador assassinado dia 21 passado por denunciar a grilagem de terras e o desmatamento ilegal em assentamentos do Terra Legal, era morador do ramal Mendes Júnior, quilômetro 38, sítio Casabranca, no Sul do município de Lábrea, estado do Amazonas.
Segundo o Ouvidor Agrário Nacional Gercino da Silva Filho, Chalub teria sido morto a facadas, em sua casa. A deputada pede a investigação dos crimes cometidos: são oito assassinatos, três apenas neste ano, provocados pela ofensiva de grileiros e madeireiros aos lotes dos assentamentos da reforma agrária.
A socialista discursou na tribuna da Câmara dos Deputados, telefonou para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e recebeu um telefonema do Ouvidor Agrário Nacional.  Ela telefonou para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e aguarda que ele dê retorno ao seu telefonema, já que estava em reunião.
A deputada Janete quer que as forças policiais federais atuem na região. “É plenamente justificada a atuação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança em Lábrea. São crimes ambientais e de invasão de terras públicas, além dos crimes contra os direitos humanos”, afirma a deputada. “Esse pedido já foi feito pela Ouvidoria Agrária, mas indeferido pelo Ministério da Justiça”, denuncia a socialista. Ela formalizará novo pedido ao Governo Federal.
Ela alerta, ainda, para a suspeição de alguns setores das forças policiais estaduais já que, recentemente, 14 policiais militares do estado de Rondônia teriam sido presos na fazenda Presidente Prudente por servirem de seguranças nas atividades ilegais.
Em telefonema ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra, pediu o agendamento da diligência conjunta com a Comissão da Amazônia, já aprovada pelos dois colegiados, quando parlamentares das duas comissões realizariam audiência pública na região.


      Lavradores reuniram-se com a deputada Janete e o deputado Domingos Dutra em maio

Texto e foto: Sizan Luis Esberci  - Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

domingo, 4 de novembro de 2012

III CONGRESSO DO CONSELHO NACIONAL DAS POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS - CNS




Macapá, 04/11/2/12


Começa de 05 a 09 de novembro de 2012 na cidade de Macapá, Estado do Amapá o III Congresso Nacional das Populações Extrativistas.
 

O tema do Congresso será “Políticas Públicas para as Populações Extrativistas no contexto global, organização e participação para o desenvolvimento sustentável”, com ênfase em assuntos de extrema relevância, tais como:
Questão Agrária – Regularização e Criação de Novas Áreas de Uso Coletivo Demandadas por Populações Extrativistas;

Plano de Manejo das Unidades,

Plano de Manejo Florestal Comunitário e Familiar e Licenciamento;

Políticas Econômicas e de Ater; Mudança de Clima e Serviços Ambientais;

Previdência, Saúde e Educação;

Organização e Gestão dos Territórios, Avaliação, Fortalecimento e Estrutura do CNS;

Eleição e Posse da Nova Diretoria do CNS.


Fonte : CNS

Mais sobre o congresso do CNS:

Governo federal apresenta políticas sustentáveis no 3° Congresso Nacional de Extrativistas

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Zona de conflito


Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo foi à Boca do Acre discutir e buscar soluções para os conflitos de terra no sul do Amazonas

Por Maria Emília Coelho, assessora de comunicação do Programa Sul do Amazonas

“Quando cheguei em casa a primeira coisa que encontrei embaixo da minha porta foi um bilhete com a frase: eu vou te matar”. No dia 26 de setembro, durante a 383ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNVC), no município de Boca do Acre, o produtor rural e extrativista José Everaldo Vieira Melo fez um dramático relato que revela a violenta realidade vivida pelas lideranças comunitárias juradas de morte no sul do Amazonas.

O objetivo da audiência pública da CNVC foi reunir a sociedade civil e os órgãos governamentais para discutir e buscar soluções para os conflitos de terra dessa região amazônica cada vez mais pressionada pelo chamado Arco do Desmatamento. Os pequenos agricultores, extrativistas, e indígenas sofrem constantemente ameaças e agressões por denunciarem madeireiros ilegais, grileiros, e fazendeiros.

“A ausência do Estado é uma das causas dos conflitos agrários no meio rural”, disse o diretor operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre, Alberto Paixão. O promotor de justiça de Boca do Acre, Armando Gurgel Maia, também culpou o governo federal pelo desmatamento e crimes ambientais que ocorrem na região citando o caso do Projeto de Assentamento Monte, localizado em Boca do Acre e Lábrea.  

“São assentamentos sem um mínimo de estrutura para se viver dignamente, não há saneamento básico. Essas pessoas acabam abandonadas no Monte. Endividadas, perdem suas terras. O lugar é inóspito e refugio de vários assassinos com 2,3,10 homicídios. Um lugar com alta violência no campo”, discursou indignado o promotor de Boca do Acre.

A representante do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), Luzia Santos da Silva, entregou aos membros da comissão o relatório intitulado “Conflitos Fundiários, Violência e Ameaça os Direitos Humanos no Sul do Amazonas”, e denunciou os pecuaristas que estão se apossando de terras públicas na região de Boca do Acre, município com o maior rebanho de gado de corte do Amazonas.

Seringal Macapá
Estamos lutando dia após dia, não queremos nada de ninguém, só um pedaço de terra para trabalhar e criar a família com dignidade. Ninguém quer terra para desmatar e virar fazendeiro, queremos um projeto de agroextrativismo. Queremos viver na floresta, explicou José Everaldo Melo, que é presidente da Associação de Produtores e Produtoras Rurais Agroextrativistas do Seringal Macapá (APRACEMA).

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a área do Seringal Macapá está sobreposta a um título de propriedade denominado Granada, ocupado pela Fazenda Caçula, do pecuarista Juarez Carlos Brasileiro. Em julho de 2009, uma ação de despejo removeu as 105 famílias que vivem no lugar. Todos tiveram que sair com a roupa do corpo. Cinco dias depois, quando voltaram ao assentamento, encontrarem suas casas e pertences queimados.


As cerca de 30 famílias do Seringal Macapá, que ocupavam as cadeiras do galpão da Paróquia de São Pedro Apóstolo na audiência pública da CNCV, reivindicam a desapropriação da área e sua destinação para regularização fundiária pelo Programa Terra Legal.

O Procurador Regional da República, José Elaeres Teixeira, sugeriu o agendamento de uma reunião extraordinária da comissão em Manaus para se esclarecer exatamente qual é a real situação fundiária dessa área: “A gente vê aqui um desencontro de informações entre os órgãos. Qual o encaminhamento que deve ser dado para esses trabalhadores rurais regularizarem suas terras? Da forma como está não vislumbro nenhum tipo de solução”.

O presidente da CNVC, o ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva Filho, comprometeu-se solicitar a inclusão do  José Everaldo no Programa de Defesa de Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Minorias da Presidência da República (SDHM).

Gleba Água azul
Maurício Arza Gualasua é outro camponês ameaçado de morte na região do Sul do Amazonas. Ele é presidente da Associação dos Pequenos Produtores e Criadores Rio Azul (ASPECRA), criada em junho de 2010 para representar as 68 famílias que lutam pela reforma agrária do imóvel da fazenda Presidente Prudente, área pública denominada gleba Água Azul, no município de Canutama, KM 22 da BR-319.

Em dezembro de 2010, os fazendeiros Iris Fátima Pandovani de Andrade e seu esposo Wilson Garcia de Andrade contrataram policiais para perseguir os agricultores com ações criminosas como envenenamento dos roçados, incêndios de casas e ameaças de mortes. O crime foi denunciado pela comunidade e o reconhecimento dos suspeitos foi feito. Os 14 policiais militares ambientais de Rondônia se encontram presos hoje, mas os dois pretensos proprietários da área estão foragidos há mais de um mês.

Enquanto o caso segue na Justiça, uma viatura da Polícia Militar de Canutama ronda a área do Rio Azul duas vezes por semana com combustível comprado pela comunidade: “Durante a noite os cachorros latem e a gente se levanta. Já falei pro delegado sobre os doidos que estão indo lá atirar na beira do acampamento. Vai criando aquela tensão. As ameaças contra a minha vida continuam e eu continuo morando na área”, disse Maurício, que desde 2011 pede para ser incluído no Programa de Defesa da SDHM, mas ainda não foi atendido.

Segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil 2011, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), lançado em maio deste ano, em todo o Brasil, o número de ameaçados em disputas fundiárias avançou 177%.  São 347 pessoas juradas de morte em 18 estados brasileiros. A maioria são indígenas, quilombolas, ribeirinhos, assentados, posseiros, pequenos agricultores, ou pessoas que apoiam suas lutas em defesa dos seus territórios.

De acordo com a CPT, o número de ameaçados no Amazonas cresceu 60% em 2011. Ao todo, 40 pessoas estão em risco de vida por causa de conflitos agrários, sendo 17 em municípios do Sul do estado. Em 2010, o número de ameaçados era 30. Sem contar os casos de conflitos e violência que ocorrem e não são devidamente notificados junto às autoridades oficiais. Desde 2007, ao menos oito pessoas foram mortas por denunciarem os crimes ambientais e de propriedade da terra no Sul do Amazonas.


quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Caminhos para o manejo sustentável


Segundo módulo do Programa de Formação em Agroextrativismo reúne indígenas e ribeirinhos em Ji-Paraná e na Terra Indígena Zoró

Mais de trinta lideranças extrativistas e indígenas da Amazônia estarão reunidas novamente para participar do 2º módulo do Programa de Formação em Agroextrativismo e Cadeias Produtivas Sustentáveis. A ideia desta etapa do curso, que acontece entre os dias 4 e 18 de novembro, no município de Ji-Paraná, em Rondônia, é estimular os participantes a construírem juntos os caminhos para o manejo sustentável dos recursos naturais da floresta onde vivem.

O objetivo do programa de formação é promover a discussão entre comunidades tradicionais e indígenas sobre os conhecimentos agroextrativistas. Através do diálogo sobre suas próprias realidades e culturas, o curso facilita a troca de saberes sobre as boas práticas do manejo sustentável dos recursos naturais realizadas por eles e as novas tecnologias. Pretende-se assim estimular a reflexão do grupo frente aos novos desafios e situações de consolidação das áreas protegidas.

O programa é composto por três módulos realizados em distintos municípios localizados no sul do Amazonas, sudeste de Rondônia, e noroeste do Mato Grosso, e dirigido a um grupo fixo de participantes oriundos de oito terras indígenas e cinco unidades de conservação desta região.

Durante todo o programa serão realizadas aulas expositivas, trabalhos em grupo, exposição de fotos e vídeos, e viagens de intercâmbio de experiências. Os participantes também desenvolvem pesquisas de campo no período compreendido entre um módulo e outro.

O primeiro módulo trabalhou o conceito de sistemas de produção. Trinta e cinco lideranças comunitárias e indígenas se reuniram no município de Humaitá, no sul do Amazonas, entre os dias 18 e 31 de julho deste ano. Neste período, o grupo também realizou uma viagem de intercâmbio até a aldeia Canavial na Terra Indígena Ipixuna e uma visita à uma comunidade ribeirinha às margens do Madeira.

O tema central deste segundo módulo é o manejo sustentável dos recursos naturais. A primeira parte é composta por aulas expositivas sobre recursos renováveis e não renováveis, manejo predatório x manejo sustentável, atividades econômicas com recursos da natureza, entre outros temas, além de  apresentação de fotos e vídeos, dinâmicas em grupo, e conversas em sala de aula.

Em um segundo momento, o grupo realizará uma viagem à Terra Indígena Zoró, no município de Rondolândia, em Mato Grosso, próximo à divisa com Rondônia, para a pesquisa de campo sobre as boas práticas do manejo da castanha realizadas pelos índios nesse território. Na aldeia, todos trocarão experiências e serão divididos em grupos de trabalho para responder as perguntas:  O que queremos observar no intercâmbio? E Como vamos registrar o que foi observado?

Para a engenheira florestal Andreia Bavaresco, coordenadora pedagógica do programa, a principal ideia nesta etapa da formação é trabalhar o manejo dos recursos naturais como uma estratégia de desenvolvimento sustentável dessa região: “vamos colocar para os alunos a importância do manejo para a produção agroextrativista e quais os benefícios das boas práticas de manejo para a valorização dos recursos naturais e para a manutenção da floresta em pé”.

O conhecimento será construído junto com as lideranças comunitárias envolvidas. A longo prazo, haverá a constituição de uma rede qualificada de interlocutores locais enraizados em seus territórios, e discutindo as suas perspectivas e horizontes de futuro.

O Programa de Formação em Agroextrativismo e Cadeias Produtivas Sustentáveis faz parte das atividades do projeto “Conservação da Biodiversidade em Terras Públicas na Amazônia”, uma parceria do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) com as organizações não governamentais Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí (Gamebey), Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Conservação Estratégica (CSF Brasil), Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM) e Operação Nativa Amazônica (OPAN), e com o apoio financeiro da USAID (Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional).