domingo, 4 de julho de 2010

Carta da Sociedade Civil Organizada de Lábrea a Operação Arco verde

Ocorreu na sede do Municipio de Lábrea, localizada às margens do rio Purus, entre os dias 28 e 29 de junho últimos a terçeira reunião de trabalho do Multirão Arco Verde Terra Legal, que visava o acompanhamento das atividades pactuadas entre governos federal, estadual de municipal, desde o seu lançamento em Lábrea em outubro de 2009.



Uma comitiva de Brasilia veio representar o governo federal, entre os quais, MDA (INCRA, CONAB), MMA (ICMbio, IBAMA, Serviço Florestal Brasileiro), SIPAM, Ministério da Pesca. De Manaus, pelo governo do Amazonas, o ITEAM, SDS, ADS, IPAAM, entre outros se fizeram presentes.

O Ministério da Pesca, juntamente com sua superintendência do Amazonas cumpriu agenda com a Colônia dos Pescadores de Lábrea acompanhando a entrega de carteiras de seguro defeso na data comemorativa do dia do pescador.

A Sociedade Civil marcou presença através das entidades com representação local, que apresentaram carta com proposta de trabalho ao governo, avaliada pelos presentes como muito positiva e que de fato deve ser incorporada a agenda em vigor.

Os trabalhos seguiram com reunioes temáticas , sendo três áreas vistas como prioritárais - o setor pesqueiro, madeireiro (pequenas serrarias e movelarias) e o extrativismo e agricultura familiar.

Ao final ficou encaminhado um grupo de trabalho local para acompanhamento da agenda. A Sociedade Civil Organizada, por sua vez, propôs a permanencia dos grupos temático, com propostas de reuniões daqui para frente, para o monitoramento de forma organizada de cada ação prevista na agenda do Arco Verde para Lábrea.

Segue abaixo a carta escrita pelas entidades da sociedade civil:


Lábrea dia 28 de junho de 2010



Prezados Srs.

As organizações da Sociedade Civil reunidas na cidade de Lábrea nos dias 22 e 24 de junho de 2010, tendo conhecimento do plano de trabalho da Operação Arco Verde, assinado no dia 15 de outubro de 2009 por representantes das três esferas do poder executivo, o qual conta uma série de agendas a serem cumpridas, vem por meio desta, manifestar a nossa opinião e contribuição para uma agenda positiva.


Entendemos ser fundamental a nossa participação pelo fato de estarmos profundamente comprometidos com a conservação das florestas, a geração de renda e emprego em Lábrea e que isto não deve ser unicamente preocupação dos governos.


Segue abaixo uma série de ações que as entidades aqui representadas vem desenvolvendo as quais entendemos ser de importância para o município, muitas destas encontram-se no bojo das ações anteriormente pactuadas entre Vossas Senhorias.


1.Extrativismo


1.1.Fortalecimento da cadeia produtiva da castanha. As associações APADRIT e ATAMP estão empenhadas em organizar os castanhais mapeando os seus castanheiros e discutindo o cooperativismo dentro das duas Reservas Extrativistas. As entidades ASPACS e COOPMAS, apoiadas pelo CNS, CPT, GTA, IDAM, ADS, IEB, Banco do Brasil entre outras estão desenvolvendo a cadeia produtiva da castanha, através de ações de capacitação em manejo e boas práticas, projetos para a ampliação da usina de beneficiamento, construção de paióis em pontos estratégicos nas comunidades dentro das Reservas buscando ampliar o envolvimento dos produtores. A Cooperativa COOPMAS conta com 60 produtores cooperados mais 120 produtores que vendem diretamente para a usina – sabemos que estamos muito aquém do atendimento do conjunto dos castanheiros de Lábrea, calculados em cerca de 600, morando a grandes distâncias nos afluentes do rio Purus. A COOPMAS pleiteia um projeto junto ao BNDES para a ampliação da estrutura física, projeto esse apoiado pelas associações e parceiros, governamentais e não governamentais.


1.2.Fortalecimento da cadeia produtiva da borracha. O CNS, a APAC J.G. e a ASPACS, em parceria com a SDS e governo do estado está trabalhando para a valorização da atividade extrativista da borracha, bem como a inclusão dos produtores no pagamento da subvenção ao produto e garantia do preço mínimo (PGPM). Hoje são 600 seringueiros cadastrados, representando aproximadamente e 3000 pessoas beneficiadas direta e indiretamente, com o aumento do valor da borracha subsidiada para 4,50 reais o quilo. Tal iniciativa tem parceria da ADS, SDS, AFEAM,CONAB, ICMBio, Prefeitura Municipal de Lábrea, instituições bancárias e outros parceiros locais. A tendência entretanto, com a retomada da atividade é de uma explosão de procura por parte dos seringueiros, a qual as associações, que trabalham de forma voluntária, temem não ter condições no futuro próximo de atender toda a demanda.

1.3.Óleos vegetais. O GTA lidera, há mais de seis anos uma iniciativa de organização da cadeia produtiva da andiroba extraída de forma artesanal. Atualmente estão envolvidas nessa iniciativa 38 comunidades e 211 famílias moradoras da Resex médio Purus. Houve a parceria para esse projeto da Fundação Banco do Brasil para a compra de materiais e insumos e combustível para as viagens das oficinas. A dificuldade no escoamento e de mercado entretanto dificultou a venda das 6 Toneladas produzidas na safra de 2009 dentro da RESEX Médio Purus.


2. Valorização da cultura das populações indígenas e tradicionais. Em Lábrea existem mais de 72 aldeias indígenas, reunindo aproximadamente 6000 pessoas pertencentes a 12 diferentes etnias (Banawá, Paumari, Apurinã, Jarawara, Jamamadi, Deni, Suruwara, entre outras incluindo os índios isolados). A AMIMP juntamente com outras associações indígenas, vem desenvolvendo trabalhos de fortalecimento da medicina tradicional. Também desenvolve projetos para a venda do artesanato indígena com a intenção de melhorar a renda das famílias que vivem nas aldeias. Na cidade estão promovendo a inclusão dos jovens através de torneios esportivos para ajudar a tirá-los da marginalidade tendo em vista o grande desemprego e vulnerabilidade social. De maneira voluntária, algumas lideranças organizaram o curso de línguas indígenas visando o fortalecimento da cultura tradicional. Várias parcerias estão apoiando tais iniciativas, dentre as quais o CIMI, a Kanindé a Opan, o PDPI, a FUNASA, FUNAI, USAID, COIAB, SEINDI, Visão Mundial. No tocante ao fortalecimento da cultura das comunidades tradicionais não indígenas, as mulheres da comunidade Tauaruã, organizadas na Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Comunidade Tauaruã estão trabalhando no fortalecimento do artesanato com cerâmica, tendo participado de oficinas de capacitação e cursos . Além disso, a Prelazia de Lábrea através da CPT, vem acompanhando seu trabalho desde o ano de 1997. Na questão da saúde das populações tradicionais, o CNS desenvolveu um trabalho dentro das RESEX de prevenção das DST e AIDS. Também um levantamento da situação da Hepatite, Hanseníase e Tuberculose, uma verdadeira calamidade. Para essa iniciativa o CNS contou com a parceria do Ministério da Saúde.


3. Manejo Florestal Comunitário. A APADRIT a ATAMP e a APEMOL tem liderado esforços para implantação do MFC em Lábrea. Já foram feitos inventários nas comunidades do rio Ituxi, cursos, seminários, e eventos tendo em vista a estruturação da cadeia produtiva da madeira. Este setor é crucial para o desenvolvimento e geração de emprego e renda em Lábrea tanto no interior como na cidade. Tal iniciativa tem a parceria do IEB, ICMbio e outros parceiros locais, como o IDAM.


3.1. Setor Moveleiro. O setor moveleiro na cidade está organizado na associação APEMOL desde o ano de 2000 e ASMADEL desde 1999. Tem trabalhado em conjunto na construção de carteiras escolares fornecidas para o município e secretaria do estado de educação, e móveis em geral para a comunidade local. Existem 25 movelarias na cidade, 80% regularizadas sem matéria-prima legal para trabalhar. Estima-se que a atividade envolve em torno de 4.600 pessoas trabalhando direta e indiretamente com o transporte, beneficiamento e venda de móveis. Um parceiro da APEMOL é o Centro Esperança, que oferece cursos gratuitos para os jovens sobre movelaria, carpintaria artesanato e outros. A APEMOL gera emprego para alguns desses jovens, ajudando a tirá-los da marginalidade.


4. Setor pesqueiro. Existem hoje em Lábrea diversas iniciativas para se organizar o setor pesqueiro, sem dúvida alguma o maior potencial econômico do município, que no entanto não gera receita esperada na proporção do pescado que sai todos os anos pelo Purus e pela estrada. Foi concluído no mês de maio de 2010 o curso Técnico em Produção Aquícola e Pesqueira pelo CETAM – Governo do Estado, formando 22 técnicos aquícolas os quais ainda não foram absorvidos pelo mercado de trabalho e infelizmente estão sem expectativa para tal. Segundo levantamento realizado por um grupo de técnicos, 1400 T de pescado foram negociados no município no ano de 2009, dos quais grande parte foi “exportado” para estados vizinhos. O consumo de pescado na sede do município é de 3 a 4 T por dia. Existe a iniciativa de se formar uma cooperativa para impulsionar o setor e buscar convênios com a CONAB, por exemplo o que não há. Também iniciativas particulares de criação de peixe em cativeiro com estímulo do IDAM. Além disso, as associações comunitárias ATAMP, APAC J G, e APADRIT estão preservando praias de tabuleiros de quelônios através do programa de agentes voluntários do IBAMA, iniciativas de proteção de lagos através de portarias oficiais desde o ano de 1997. Há também o interesse e o intercambio com outras regiões para o manejo do jacaré, considerando uma verdadeira calamidade no município.


5. Agricultura familiar. A ATAMP fez um levantamento da produção agroextrativista na RESEX Médio Purus cujo resultado é do potencial produtivo impressionante, de melancia, milho, macaxeira, mandioca,frutas como banana etc. No ano de 2009, a produção do feijão passou por uma grande dificuldade com o produto chegando a um preço de 0,50 centavos o quilo. A ATAMP , já cadastrou mais de 200 produtores ao longo da Resex Médio Purus , para fazer, junto ao IDAM as declaração de aptidão ao pronaf (DAP), com o intuito de inserir estas famílias no PAA. A ASPACS, através do convênio com a CONAB comprou 300 Toneladas do produto, beneficiando 107 produtores. Diversas entidades estão acompanhando os assentamentos de reforma agrária existentes no município (PAs Umari e Passiá), onde residem em torno de 400 famílias. Uma iniciativa importante é a Viveiro de mudas para e reflorestamento que conta com o apoio da Prelazia de Lábrea através da entidade espanhola Diputacion Foral de Alava (Espanha). Apóiam essa iniciativa, o IDAM e a Prefeitura Municipal.

6. Políticas públicas. As organizações ATAMP e APADRIT estão implementando, com apoio do ICMBio e do INCRA, os créditos de fomento e alimentação. Mais de 2 milhões de reais já foram investidos diretamente no município - os recursos foram depositados na conta das associações e foram feitas licitações para compra dos equipamentos e gêneros alimentícios que já estão sendo distribuídos nas comunidades beneficiarias da reforma agrária. Vale ressaltar que dentro das Reservas Extrativistas Médio Purus e Ituxi, decretadas no ano de 2008 já esta havendo a mobilização para a formação dos Conselhos Deliberativos. Essa iniciativa conta com a atuação da ATAMP, APADRIT, ICMbio, CNS, CPT, GTA, IEB entre outras.



Prezados Srs.


Com base no relatado anteriormente, consideramos a importância da Operação Arco Verde e torcemos para que louvável iniciativa não seja em vão.


Avaliamos que as ações anteriormente pactuadas nos encontros realizados em Lábrea não consideram as iniciativas em curso e em progresso pelas organizações e sociedade civil de Lábrea.


Gostaríamos de ressaltar que a sociedade civil de Lábrea não está partindo do zero.


Consideramos que dentro das 46 ações pactuadas no documento apresentado por Vossas Senhorias, as quais curiosamente não tem prazo para se concretizar, dificilmente irão ser alcançadas sem a participação das entidades não governamentais e associações da Sociedade Civil.


Assim sendo, apresentamos a disposição para parceria nas seguintes demandas:


1. Apoio à organização da cadeia produtiva da castanha



Ampliação física e mecânica da Usina de Beneficiamento da castanha, para atingir toda a demanda da produção do interior de Lábrea;


Apoio a estrutura de armazenamento (paióis) nas comunidades estratégicas (Resex Médio Purus, Ituxi e Terras Indígenas);


Apoio ao transporte do produto das comunidades até a Usina;


1.2. Cadeia produtiva da borracha


Fortalecimento das associações com a melhoria de infra-estrutura para o atendimento ao produtor;


Capital de giro de modo a remunerar com justiça e presteza os seringueiros;


Construção, a longo prazo, de uma usina de beneficiamento para borracha;


Apoio ao transporte (barco) da produção de borracha;


1.3. Cadeia produtiva dos óleos vegetais


Apoio ao processo de certificação dos óleos de andiroba e copaíba, e outros, produzidos de forma artesanal.


Fortalecimento das associações com a melhoria de infra-estrutura para o atendimento ao produtor;


Apoio ao transporte (barco) da produção;


Capital de giro de modo a remunerar com justiça e presteza o produtor;


Agregação de valor ao produto;


Apoio às associações comunitárias de modo a que elas consigam organizar os extratores de maneira mais eficiente.


2. Apoio à cultura indígena e das populações tradicionais


Construção de cozinha comunitária para fabricação de medicamentos tradicionais;


Construção de casa de farinha higiênica nas terras indígenas;


Fornecimento de equipamento e transporte para os produtos indígenas;


Incentivo as atividades esportivas através de doações dos equipamentos esportivos;


Apoio a construção da sede da AMIMP, onde funcionará uma loja de artesanatos indígenas;


Construção de um centro cultural indígena na sede de Lábrea.


3. Setor Moveleiro e Manejo Florestal Comunitário


Que o IBAMA e o Serviço Florestal Brasileiro agilizem a legalização dos planos de manejo dentro das áreas federais;


Que o IPAAM agilize a legalização dos planos de manejo em áreas fora das unidades de conservação;


A realização de um diagnóstico completo da cadeia produtiva da madeira trabalhada na área da sede do município de Lábrea, verificando as condições de trabalho do setor;


Presença continuada de técnicos para acompanhar as dificuldades do setor moveleiro;


Estudo da viabilidade de um pólo moveleiro no município de Labrea;


O apoio do SEBRAE na capacitação do setor moveleiro para o aproveitamento da madeira e resíduos ;


Que o IPAAM realize e renove as licenças operacionais (LO) de quem trabalha com a madeira legal.


4. Setor pesqueiro


Construção de uma unidade de beneficiamento do pescado na sede do município de Lábrea;


Realização urgente de um diagnóstico completo do setor, avaliando as condições de trabalho o mercado externo e a organização dos pescadores;


Construção de um terminal pesqueiro no porto de Labrea;


Condições de trabalho e cursos de aprimoramento dos agentes ambientais voluntários para fiscalizar os lagos e praias das RESEX Médio Purus e Ituxi;


Parceria com universidades e instituições de pesquisas como UFAM, UEA, CEFET, CETAM.


5. Agricultura familiar


Apoio no transporte da produção (escoamento) – URGENTE;


Incentivo a projetos de recuperação de áreas degradadas e SAFs;


Equipamentos para mecanização de áreas degradadas;


Recuperação de matas ciliares e igarapés;


Implementação de projetos de viveiros de mudas florestal e não florestais;

Ampliação do programa Luz para Todos para 100% das comunidades;



Implementação casas de farinha higiênicas em 100% das comunidades;


Implementação de projetos de criação de aves nas Terras Indígenas;


Construção de uma nova Sede Social para o STTRL e infra estrutura para mobilização dos trabalhadores da agricultura;


Aumentar substancialmente a inclusão de famílias no PAA.


Assinam este documento:

Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus - ATAMP

Associação dos Produtores Agroextrativistas da Assembléia de Deus do Rio Ituxi – APADRIT
Associação dos Produtores Agroextrativistas da Comunidade José Gonçalves – APAC-JG

Associação dos Produtores Agroextrativistas da Colônia do Sardinha – ASPACS

Associação das Mulheres Indígenas do Médio Purus – AMIMP

Associação dos Pequenos Madeireiros de Lábrea – ASMADEL

Associação dos Produtores Indígenas Extrativistas do Caititu – ACAIC

Associação dos Pequenos Moveleiros de Lábrea - APEMOL

Cooperativa Mista Agroextrativista Sardinha - COOPMAS

Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus -FOCIMP

Operação Amazônia Nativa - OPAN

Grupo de Trabalho Amazônico – GTA

Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lábrea – STTRL