Lideranças extrativistas cobram e Grupo de Trabalho é criado para acelerar a
regularização fundiária de Unidades de Conservação no Amazonas
Por
Maria Emília Coelho, assessora de comunicação do IEB
O
movimento social cobrou e as instituições governamentais tiveram que dar uma
resposta. Ou melhor, uma esperança. Essa foi a tônica da reunião intitulada “Diálogo
Amazonas: regularização fundiária urgente”, que reuniu lideranças extrativistas, diferentes
órgãos do governo federal e estadual, e Ministério Público Federal, no dia
14 de setembro. Após muita discussão, foi
criado um Grupo de Trabalho com o objetivo de acelerar o processo de
consolidação territorial das Unidades de Conservação federais de uso
sustentável do Amazonas.
No evento, realizado no Parque Municipal do Mindu, em Manaus, e organizado pelo Conselho
Nacional de Seringueiros (CNS), Comissão Pastoral da Terra (CPT), e Instituto
Internacional de Educação do Brasil (IEB), estavam lideranças extrativistas de
Unidades de Conservação (UCs) das regiões do Baixo Rio Negro, Médio Solimões, e
Sul do Amazonas: Florestas Nacionais Purus, Tefé e Mapiá-Inauini, e Reservas
Extrativistas Arapixi, Médio Purus, Ituxi, Auati-Paraná, Juruá, Médio Juruá,
Rio Unini e Capanã Grande.
A mesa foi composta por
representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Secretaria
do Patrimônio da União (SPU), do Instituto de Terras no Amazonas (ITEAM), do Programa
Terra Legal, além dos procuradores do Ministério
Público Federal no Amazonas.
A regularização fundiária
é o gargalo para se alcançar a efetiva implementação das UCs no Brasil. Grande
parte não tem sua situação fundiária resolvida. “É uma das agendas mais essenciais.
Não tem como falar em unidade de conservação se não tem regularização fundiária
em sua plenitude”, explicou João Arnaldo
Novaes, diretor do ICMBio, no evento.
A partir de mapas
confeccionados pela Cooperação Técnica Alemã (GIZ), as lideranças do Amazonas expuseram
a situação de 13 UCs, que somam quase cinco milhões e meio de hectares, e que têm
problemas fundiários comuns: presença de terras estaduais, títulos privados em
áreas com presença de comunidades tradicionais, a existência de terras federais
não destinadas, como as do Terra Legal, e sobreposição de terras indígenas e
UCs de proteção integral.
As comunidades que vivem
nestas aéreas, cuja ocupação é anterior à criação das UCs, ainda não obtiveram a
concessão da Cessão de Direito Real de Uso (CDRU), o tão sonhado documento que
legitima o uso sobre a terra, dando direito à moradia, à utilização dos
recursos conforme plano de uso, e às políticas públicas de crédito.
Manoel Cunha, presidente
do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), explicou que a necessidade da regularização fundiária se dá
principalmente pelo processo burocrático. “Para a comunidade propor um plano de
manejo precisa ter esse documento. Sem a melhoria da qualidade de vida, sem a
chegada das políticas públicas é impossível fazer a implementação das unidades
de conservação”.
O problema reflete a lentidão
da gestão pública na obtenção de informações básicas para o processo. Não há uma
base de dados única que permita ações conjuntas entre os órgãos federais e
estaduais de terras. A inexistência de um cadastro fundiário nacional, confiável,
e atualizado, induz à ocorrência de grilagem. “É inconcebível que no momento atual
exista tal grau de esquizofrenia entre as instituições públicas que tem
responsabilidade sobre a regularização fundiária ”, criticou Henyo Barretto,
Diretor do IEB.
Conflitos no Sul do Amazonas
Na Reserva Extrativista
Médio Purus, em Lábrea, no Sul do Amazonas, e onde estão 97 comunidades com
cerca de 1.300 famílias, a situação é uma das mais problemáticas. A área com
maior potencial de manejo de castanha da RESEX, a do seringal Lusitânia, está
sob domínio de um “patrão” que há décadas obriga as comunidades ribeirinhas a
pagar-lhe a renda.
As 50 famílias do lugar
vivem até hoje em um regime de escravidão por dívida, conhecido desde a época
da borracha como “sistema de aviamento” e “patronagem”. “É um fato sério e a regularização fundiária é
fundamental para que essas pessoas se libertem”, colocou Quéops Melo Silva, da
CPT de Lábrea, durante o debate.
O presidente da Associação
dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus (ATAMP), José Maria
Ferreira, que sofre ameaças de morte desde 2008, quando foi criada a RESEX,
disse que “a associação tem 52 mil reais em créditos do INCRA, mas que estão
presos em conta bancária e pela falta de documento”.
As lideranças de Lábrea
também colocaram a situação conflituosa da Reserva Extrativista Ituxi, onde há
menos de um ano chegou uma empresa do ramo imobiliário de São Paulo, chamada
Tivoli, dizendo que é proprietária de 117 mil hectares de terras, e mostrando uma
autorização do ICMBio para entrar na área das comunidades.
Francisco Duarte, vice
presidente da Associação de Produtores
Agroextrativistas da Assembleia de Deus do Rio Ituxi (APADRIT), contou que
quando o topógrafo contratado pela empresa chegou para fazer a demarcação, sem
consultar as comunidades, e sem gestores do ICMBio, um dos comunitários disse:
“Para o senhor fincar algum marco aqui vai ter que me matar primeiro”.
Encaminhamentos
Durante a mesa de diálogo,
o presidente do ITEAM, Wagner Santana, apresentou
a nova lei de terras estaduais, promulgada no dia 29 de agosto deste ano, e
entregou ao Diretor do ICMBio a primeira versão do Termo de Cooperação Técnica
(TCT), que deve ser assinado entre as duas instituições. O representante do
estado do Amazonas explicou que o objetivo do termo é o intercâmbio e a
sistematização de dados, e a realização de um Plano de Trabalho em conjunto.
Patrícia Cardoso, Coordenadora-Geral da Amazônia Legal da SPU,
trouxe a agenda do projeto “Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na
Amazônia”, prometendo para novembro deste ano o início dos trabalhos de
cadastramento em campo no município de
Boca do Acre, no Sul do Amazonas.
O projeto regulariza a
situação de famílias ribeirinhas que vivem nas áreas de várzeas dos rios
amazônicos, utilizando o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). Este
instrumento legal se aplica exclusivamente às comunidades tradicionais ribeirinhas.
A coordenadora da SPU também afirmou que as Unidades de Conservação priorizadas
para a regularização fundiária são as FLONA Purus, Balata-Tufari e Humaitá e a
RESEX Ituxi.
Após
muito debate, o procurador da República, Leonardo Andrade Macedo, sugeriu que o MPF lidere um Grupo de Trabalho
formado por representantes dos órgãos de terras, do movimento social, do CNS,
da CPT e do IEB. O objetivo do GT é elaborar um Plano de Trabalho com metas,
responsabilidades e prazos, que será o objeto de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC). Todos concordaram, ficando definido que a primeira reunião do
grupo acontecerá no próximo dia 10 de
outubro.
Para o procurador no
Amazonas “a questão fundiária das comunidades tradicionais é uma questão ambiental.
A preservação do meio ambiente depende necessariamente que as comunidades
continuem nos seus espaços”.
“Temos que transformar
esse GT em uma vitória política”, disse Josinaldo Aleixo, consultor do IEB,
destacando que outro grande passo conquistado durante o evento foi a consolidação
do coletivo de lideranças extrativistas das UCs ali presentes em um fórum para
acompanhar todo esse processo. Josinaldo propôs que o Plano de Trabalho do GT seja
apresentado na próxima reunião do fórum daqui a 90 dias.
Ao final da mesa de diálogo, o
presidente do CNS Manoel Cunha concluiu: “Esse GT nos trouxe muita esperança. É
um começo importante para sairmos dessa situação que vivemos há pelo menos 30
anos, que é o sofrimento pela falta da garantia da terra”.
Para conferir o vídeo com
depoimentos feitos durante o evento clique
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