quinta-feira, 14 de abril de 2011

Boca do Acre: Programa “Desmatamento Ilegal Zero”

O Governo do Amazonas no sentido de reduzir as taxas de desmatamento no município de Boca do Acre (Sul do Estado) firmou parceria com o Governo Federal por meio do IBAMA, para implantar o programa “Desmatamento Ilegal Zero”. Na próxima quarta-feira, dia 13, representantes federais e estaduais seguirão sob o comando da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), para o município onde irão protagonizar juntos aos produtores, pecuaristas e poder municipal, o compromisso público de combate à prática ilegal do desmatamento. Dentre as ações está a assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso, que permite a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).


O Termo de Compromisso promoverá a adesão de produtores ao “Programa Estadual e Regularização Ambiental”, segmento do programa Mais Ambiente, do Governo Federal, criado através do Decreto 7.029, de 10 de dezembro de 2009, que determina que todos os Estados da Amazônia Legal executem o CAR. O formulário para o cadastro no CAR estará disponível no site do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) – www.ipaam.am.gov.br, logo após a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial.

Para a titular da SDS, Nádia Ferreira, o objetivo é incentivar a regularização ambiental por meio do compromisso de recuperação, recomposição e a manutenção das áreas de preservação permanente e reserva legal. “Este termo formaliza uma ação integrada com as autoridades municipais e representantes da classe produtora do município de Boca do Acre, que se comprometerão a estimular, fomentar, fiscalizar e implementar o compromisso do “Desmatamento Ilegal Zero” na região”.

Nádia afirmou, ainda, que a meta do Governo do Amazonas é expandir o “Desmatamento Ilegal Zero” para todo o Estado e transformá-lo em Lei ainda no primeiro semestre deste ano. “Está em fase final de elaboração a Minuta de Lei que irá regulamentar o programa e vamos encaminhá-la à apreciação do governador Omar Aziz”, adiantou.

O CAR é o registro eletrônico dos imóveis rurais junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por meio do Termo de Adesão e Compromisso, de sua área total, declarando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a proposta de Área de Reserva Legal (ARL), localizadas em seu interior, com vista à regularização ambiental. Estabelece ainda critérios e procedimentos para a inscrição de imóveis rurais no “Programa Estadual e Regularização Ambiental”, a ser emitido pelo Ipaam, nos termos de uma Instrução Normativa no. 001, de 12 de abril de 2011, encaminhada ao Diário Oficial do Estado na mesma data.


Dados do desmatamento

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), divulgados na última quinta-feira, dia 7, os municípios do Amazonas que registraram alertas de desmatamento foram Boca do Acre (49,81 km2), Lábrea (41,51 km2), Manicoré (19,33) e Apuí (13,88). Esses desmatamentos encontram-se localizados principalmente nas Terras da União e no entorno das estradas (BR-230, BR-317 e BR-319), representando 181% em assentamentos do Incra, principalmente PA Monte e PA Juma (18%), Terras Indigenas ( (10%, e Unidades de Conservação Federal (14%). Já nas Unidades de Conservação estaduais houve uma redução de 34%.

Serão necessárias ainda, novas negociações com o Governo Federal na integração das políticas de fronteiras entre estados da Amazônia Legal e áreas de domínio fundiário da União, como por exemplo, os assentamentos e áreas não destinadas.


Convênio com BNDES


Além de promover a regularidade das reservas, o pacote ambiental para Boca do Acre também levará alternativas de geração de renda. Por meio de convênio com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no valor de R$ 4 milhões, está previsto o plantio de um milhão de mudas, bem como capacitações para produtores e pecuaristas com vistas ao desenvolvimento sustentável no município.

“Todo desmatamento tem uma lógica econômica e nós sabemos que ninguém desmata porque quer. Nosso papel é ajudar Boca do Acre a reduzir o aumento do desmate que houve recentemente”, destacou Nádia, ao lembrar que, de 2003 a 2009, Boca do Acre diminuiu os índices de desmatamento em 91%, segundo dados do Programa de Monitoramento da Floresta Brasileira por Satélite (Prodes). Ainda segundo Nádia, o convênio com o BNDES, que totaliza cerca de R$ 20 milhões, foi celebrado em novembro do ano passado e também contempla investimentos nas cidades Apuí, Novo Aripuanã e Lábrea.


FONTE: SDS, Governo do Amazonas

Um comentário:

Sensibilidade a navegar com poesias disse...

Parabéns pelo seu belo trabalho no Blog...gostei muito...me visite