No Sul do Amazonas: Humaitá e Lábrea discutem Segurança Alimentar e Nutricional

"A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população"*

Ocorreram nos dias 29, 30 e 31 de maio em Humaitá, e nos dias 01 e 02 de junho em Lábrea o “I Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)”, numa iniciativa do IEB com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas – CONSEA/AM ali representado pelo seu presidente Dr. Marc Arthur Loureiro Storck, a Sra. Neires Maria das Graças Almeida Bader (Secretária Executiva) e Silvia Elaine Macedo de Souza (Apoio Administrativo), com o objetivo de “Introduzir noções básicas acerca dos aspectos atuais de segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada, visando a construção de compromissos para a efetivação e promoção da soberania alimentar, com ênfase em gênero”. Os eventos ocorreram em parceria com a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), no Município de Lábrea e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), no Município de Humaitá. O público desse seminário envolveu agricultores familiares, mulheres, órgaos públicos , sindicatos e Colônia dos Pescadores entre outros os quais desenharam junto ao CONSEA um breve diagnóstico municipal das situações de Insegurança Alimentar e Nutricional nos municipios. A legislação relativa a Segurança Alimentar e Nutricional foi apresentada e estimulada a criação dos CONSEA municipais.

Trabalhando em dinâmica de grupos ficaram assim encaminhados os tópicos sobre a situação do SAN em Lábrea e Humaitá:

1. Diagnóstico das Situações de Insegurança Alimentar e Nutricional em Lábrea:

Falta de assistência médica;

Falta de câmaras frigoríficas para armazenamento do peixe;

Falta maior incentivo à regionalização da alimentação escolar, sendo oferecidas as crianças produtos enlatado e de péssima conservação, com validade vencida e pouca quantidade;

Deficiência no fornecimento de água com boa qualidade, principalmente nas comunidades rurais e nos bairros periféricos da cidade;

Falta de fiscalização para evitar a comercialização e consumo de alimentos com validade vencida;

Falta maior divulgação e informação pelos órgãos executores dos programas e ações de segurança alimentar e nutricional, junto aos possíveis beneficiários;

Falta de energia elétrica, com racionamento que variam de duas em duas horas, causando vários prejuízos à população;

Difícil acesso a comunidades que ficam mais distantes, provocando isolamento, como a Reserva Extrativista do Rio Ituxi;

Falta de hortas comunitárias escolares e rurais;

Falta de contrato de pessoal especializado para atuar nos programas e ações de segurança alimentar e nutricional, tais como nutricionistas e outros profissionais da área;
Falta de conhecimento da população sobre políticas publicas;
Falta de apoio do poder publico;
Comercialização do peixe de forma inadequada e sem higiene;
Não tem escoamento de produção agrícola;
Não há conselhos atuantes;
Falta de transporte escolar para a população rural;
Falta de recursos para ampliação de produção agrícola;
Indígenas vivendo em situação precária e de insegurança alimentar;
Descaso do INCRA;

1.2. Avaliação de Programa e Ações existentes no município de Lábrea

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;

Bolsa Família;

Programas de Agentes Comunitários de Saúde -PAC;

1.3. Indicações das prioridades para elaboração de um plano municipal de segurança alimentar e nutricional para Lábrea:

Criação do CONSEA Municipal;
Implantação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA/CONAB
Necessidade de implantação de Restaurante Popular no município;
Necessidade de implantação de Cozinhas Comunitárias na sede municipal e nas comunidades rurais;
Aumento das ações em prol da regularização fundiária, bem como de licenciamento ambiental;
Necessidade de capacitar profissionais para manipulação de alimentos e educação em SAN;
Melhoria na Alimentação escolar;
Fiscalização da vigilância sanitária nos comércios para impedir a venda de alimentos estragados e fora de validade;
Criar pronto atendimento domiciliar de saúde;
Apoio da sociedade civil e da sociedade governamental na construção de políticas públicas;
Valorização do produto local;
Melhorias no sistema de saúde;
Criar pronto atendimento ao cidadão;
Criar sistemas para geração de rendas;
Criar sistema de transporte escolar para a população rural;
Melhorias no transporte;
Bolsa Verde;
Criar mais agências bancarias;
Melhoria no sistema de comunicação, telefonia e acesso a internet;
Profissionais capacitados para manipulação e preparo de alimentos;
Criar um mercado municipal;

2. Indicações das prioridades para elaboração de um plano municipal de segurança alimentar e nutricional para Humaitá:

Falta maior incentivo à regionalização da alimentação escolar, sendo oferecidas as crianças enlatados, de péssima conservação, alimentos com validade vencida e pouca quantidade;

Deficiência no fornecimento de água com boa qualidade, principalmente nas comunidades rurais e nos bairros periféricos da cidade;
Falta de fiscalização para evitar consumo de alimentos com validade vencida;
Falta maior divulgação e informação pelos órgãos executores dos programas e ações de SAN junto aos possíveis beneficiários;
Falta de energia.
Difícil acesso a comunidades que ficam mais longe, provocando isolamento;
Falta de hortas comunitárias rurais e escolares;
Falta de contratação de pessoal especializado para atuar nos programas e ações de SAN, tais como nutricionistas e outros profissionais da área;

2.1. Avaliação de Programas e Ações existentes no Município de Humaitá:

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;

Programa de Aquisição de Alimentos - PAA/CONAB;
Bolsa Família;
CRAS;
Projeto de Extensão/UFAM;

2.2 Indicação de prioridades para elaborar um plano local de segurança alimentar e nutricional em Humaitá:

Criação do CONSEA Municipal;
Criação de Cozinhas Comunitárias;
Necessidade de implantação de Restaurante Popular no município;
Necessidade de implantação de Cozinhas Comunitárias na sede municipal e nas comunidades rurais;
Aumento das ações em prol da regularização fundiária, bem como de licenciamento ambiental;
Necessidade de capacitar profissionais para manipulação de alimentos e educação em SAN;
Melhoria na Alimentação escolar.