Muita luta e uma conquista em Boca do Acre

Terra Legal inicia regularização fundiária em Boca do Acre prometendo cerca de mil títulos de propriedade para agricultores e extrativistas.

Após décadas de luta, um momento histórico para os pequenos agricultores e extrativistas de Boca de Acre. No último dia 31 agosto, a Câmara de Vereadores do município do Sul do Amazonas sediou uma audiência pública sobre o início dos trabalhos do Programa Terra Legal para a regularização de 3.340 quilômetros de terras federais. A expectativa é que sejam entregues títulos de propriedade para cerca de mil famílias da região.

O programa pretende concluir até o final deste ano a regularização das Glebas Novo Axioma e Redenção. Depois seguirá para as áreas que o movimento social e as comunidades  forem indicando. “Trabalhamos para atender as demandas dos posseiros e agricultores”, explicou André Melo, Chefe da Divisão de Regularização Fundiária do Acre e responsável pela fiscalização do trabalho na região.

A SETAG foi a empresa contratada pelo programa para realizar o cadastramento, o georreferenciamento e a demarcação das áreas das glebas localizadas na região de fronteira com o Acre. Os futuros proprietários terão que identificar as divisas dos lotes com os seus vizinhos. “Nós vamos precisar do apoio dos líderes comunitários e envolvidos nessas glebas”, diz José Giovane da Silva,  coordenador geral do campo da SETAG.

Luzia Santos da Silva, representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS),  disse  que a audiência é fruto do trabalho do Fórum de Desenvolvimento Sustentável de Boca do Acre, instituído em setembro de 2011.  O primeiro debate proposto foi o seminário “Debatendo a Regularização Fundiária em Boca do Acre”, realizado em novembro, e onde estavam presentes INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ITEAM (Instituto de Terras do Amazonas), SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e Terra Legal.

Na ocasião, Antônio José Braña, Coordenador Regional Extraordinário de Regularização Fundiária no Acre, descreveu em seu relatório a situação  fundiária atual das glebas do município, concluindo que o Terra Legal e demais órgãos governamentais têm uma dívida histórica com as famílias do lugar.

“Passamos três dias debatendo e fazendo uma agenda com cada instituição do governo. A reunião de hoje é uma vitória de cada um de nós, do seringueiro, do agricultor”, afirmou Luzia durante a audiência.

A coordenadora do Fórum também relembrou a história do despejo do KM 38 da BR-317, que aconteceu há 30 anos:  “Várias famílias tiveram suas terras tomadas. Mas com a luta conseguiram voltar e estão até hoje vivendo em cima dessa terra com o título definitivo. Isso porque se organizaram e lutaram. Então, a luta continua”.

Durante a audiência, Braña comentou sobre a história fundiária de Boca do Acre, desde os tempos da revolução acreana e da fundação da Vila Floriano Peixoto até o declínio da exploração da borracha: “Com a chegada do INCRA na década de 70, o órgão arrecadou vários títulos de terra dos seringalistas falidos e grileiros que foram repassados para os trabalhadores da seringa. Nessa época concedeu 661 títulos”.

O coordenador do programa também explicou que por falta de recursos financeiro e humano há 20 anos o INCRA não concede um título de propriedade em Boca do Acre. O Terra Legal, que trabalha em terras federais, com exceção das áreas de várzea, pertencentes à SPU, surgiu em 2009 para acelerar o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal.

Conflitos pela terra

O caso do Seringal Macapá foi comentado durante a audiência. Em julho de 2009, uma ação de despejo removeu as mais de 100 famílias que viviam no lugar. Os posseiros, que passaram seis meses acampados às margens da BR-317, até uma decisão judicial devolver a terra para eles, pedem a desapropriação da área ocupada pela Fazenda Caçula e sua destinação para regularização fundiária dentro do Terra Legal.

Everaldo Vieira Melo, presidente da Associação de Produtores e Produtoras Rurais Agroextrativistas do Seringal Macapá (APRACEMA), e presente na Câmara dos Vereadores no dia 31, está há anos ameaçado de morte em razão da sua luta por essa terra.

 “Infelizmente, não podemos atuar em propriedades com título definitivo, mas podemos cobrar para que se julgue os processos de usucapião que vocês estão pleiteando a pelo menos uma década. Mas vamos fazer um ofício pedindo agilidade no processo”, comprometeu-se Braña, lamentando a ausência do Ministério Público durante a audiência

Maristela Lopes da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Boca do Acre, destacou o dia 15 de agosto do ano passado, quando mais de 300 produtores rurais e extrativistas acamparam na unidade local do INCRA para reivindicar a garantia de seus direitos fundiários e a proteção daqueles que vêm sofrendo constantes ameaças de morte por conta de conflitos agrários e tensões nas suas comunidades.

“Esperamos que não fique apenas na vinda do Terra Legal, mas que outros órgãos também venham regularizar as terras que lhe são competentes”, pede Maristela, enfatizando a urgência da demarcação da Terra Indígena Valparaíso do povo Apurinã: “Peço que seja definida logo a parte que pertence aos índios e que seja feita a regularização da terra dos ribeirinhos que vivem lá há 60, 70 anos”.

Antônio Apurinã, que este ano teve sua casa incendiada, explicou que “não existe conflito entre os índios e ribeirinhos e que o problema são os invasores que não respeitam a área e entram para retirar madeira e caça”.

A Coordenadora Regional da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) em Rio Branco, Maria Evanízia dos Santos, disse durante a audiência que “a constituição do Grupo Técnico (GT) para os estudos antropológicos da TI Valparaíso estava prevista para este ano mas deve ficar para 2013”.  

Além dessa, mais oito terras indígenas em Boca do Acre estão com processo de  demarcação paralisado há mais de 10 anos: Iquirema e Goiaba  (Jamamadi), Monte e Primavera (Apurinã), Lourdes (Jamamadi e Apurinã ) e São Paulino e Kaiapucá (Jaminawa).

Clique aqui para ler a Ata da Audiência Pública