O programa Terra Legal, iniciativa coordenada pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), entrega nesta sexta-feira, 13, em
Canutama (AM), 60 títulos definitivos de propriedade. A ação, além de
regularizar questões fundiárias da Amazônia Legal, permite ao governo federal
ampliar seu conhecimento acerca da malha fundiária amazônica. “Estamos
garantindo, com a entrega dos títulos aos agricultores familiares, a
possibilidade de acesso às políticas públicas do MDA. Isto resgata a cidadania
e garante a inclusão econômica”, destaca
o coordenador estadual do programa Terra Legal, Luiz Nascimento.
Em Canutama, a entrega dos títulos definitivos será
realizada na Escola Municipal Água Azul, localizada na rodovia BR-319 Km 23,
dentro da Gleba Mapinguari. A iniciativa vai contar com a presença do
coordenador estadual do programa, do chefe de divisão do Terra Legal no
Amazonas e de representantes do Incra no estado.
Para o secretário extraordinário de Regularização Fundiária
na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, a atuação do governo federal na Região
Amazônica é pautada pelo respeito aos brasileiros e brasileiras que a convite
do governo colonizaram muitas das áreas que hoje estão sendo tituladas.
Lopes lembra que durante o recente do processo de
colonização da Amazônia o governo incentivou a ocupação da região. “As pessoas
que ocupam as glebas federais em toda a Amazônia estão lá porque foram
convidadas pelo governo brasileiro, em uma época onde os desafios de se chegar
e ocupar a floresta eram imensos”, frisa.
O secretário afirma que a entrega de títulos rurais é uma
iniciativa que, além de trazer a segurança jurídica e permitir o acesso a
políticas públicas de crédito e incentivo à produção, resgata a cidadania
destas famílias “Estamos atuando para garantir a inclusão econômica e o resgate
da cidadania. O título da terra é mais do que a porta de acesso para políticas
públicas, além de ser, acima de tudo, a demonstração do respeito que o governo
tem por esses desbravadores brasileiros”, disse Sérgio Lopes.
Mudança da legislação
Dos quase 2,5 mil títulos já entregues pelo programa, mais
de 800 foram nos últimos meses. “Este avanço no processo de titulação é fruto
tanto do trabalho que o programa vem desenvolvendo quanto da simplificação do
processo de titulação para imóveis de até 1 módulo fiscal que implementamos
neste ano”, comentou ao lembrar as mudanças incorporadas a partir da portaria
nº 21 do MDA, publicada em 10 de abril de 2012.
A portaria simplifica o processo de titulação de ocupações
entre 1 e 4 módulos ficais. Para as propriedades até 1 módulo – que corresponde
a aproximadamente 60% dos pedidos que estão tramitando no programa – o processo
foi agilizado com a eliminação de etapas e simplificação de processos. A
portaria não alterou o rito para o processo de titulação de propriedades entre
4 e 15 módulos, limite de área que pode ser titulada pelo Terra Legal.
Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver
os problemas de regularização fundiária Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação
de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de “não
destinadas”. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas
reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à
administração militar e florestas públicas. Produtores de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.
Ao receber o título do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.
Serviço:
Entrega de títulos do Terra Legal em Canutama (AM) Data: 13 de julho
Horário: 8h30
Local: Escola Municipal Água Azul – BR 319 km 23 – Gleba Mapinguari
Fonte: Portal do MDA
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