Kaxarari: Ministro do STF suspende decisão de primeiro grau que ampliou reserva indígena

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender as atividades de grupos técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) destinadas a ampliar a área da Terra Indígena de Kaxarari, na Amazônia. A decisão liminar foi proferida em reclamação apresentada pelo Município de Lábrea (AM) contra decisão do juízo da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia, que determinou à Funai a revisão e ampliação da reserva, situada entre Lábrea e Porto Velho (RO).

Para o ministro, é “evidente a insegurança jurídica” gerada pela atuação do grupo administrativo instaurado pela Funai visando à nova demarcação. “Além do potencial risco de conflito fundiário entre índios e produtores rurais, existe inegável prejuízo aos investimentos em atividades produtivas praticadas há décadas, à ordem no território e às finanças do município”, afirmou.

Demarcação

De acordo com a reclamação, a reserva indígena foi criada em 1986 e ampliada em 1992. Em 2008, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública visando a uma segunda ampliação do território, alegando que a demarcação anterior não teria observado as determinações do artigo 231 da Constituição, que trata das terras indígenas.

A juíza da 5ª Vara Ambiental determinou que a Funai iniciasse e concluísse o processo de revisão e ampliação da reserva. A fundação, embora recorrendo da decisão, criou, em abril de 2012, por meio de portaria, um grupo técnico com essa finalidade.

Para o município, a ampliação poderia estender o território indígena “para praticamente toda a extensão rural do município”, e afetaria “drasticamente” sua população e sua receita. Afirma que existe em Lábrea um rebanho estimado em mais de 349 mil cabeças de gado, equivalente a mais de 20% do rebanho do estado do Amazonas, e que a atividade agropecuária representa 63,59 % do PIB e 35,79% dos empregos do município.

Além do impacto econômico — que deixaria “a população majoritária e menos favorecida à beira da miséria” — o município alegou que a ampliação pode acirrar os ânimos na região, “com o surgimento de conflitos e distúrbios a envolver índios, pessoas ligadas a organizações não governamentais e os proprietários e possuidores de terras”, o que recomendaria “a máxima prudência nesse tipo de caso”.

O ministro Marco Aurélio, além de suspender os efeitos da portaria da Funai que instituiu os grupos de trabalho e a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia, o ministro determinou a suspensão dos processos administrativo e judicial que tratam da questão até a decisão definitiva, no mérito, do STF.

 

Fonte: Jornal do Brasil

Notícias relacionadas:

Indio Kaxarari é assassinado por invasores de terra indígena na região da Ponta do Abunã

CIMI RO publica nota sobre morte de indígena kaxarari

"Índios Kaxarari travam batalha judicial contra Construtora Mendes Junior por saque de reserva mineral"


MPF/RO obtém decisão judicial que determina revisão da terra indígena Kaxarari