A
urgente necessidade de se promover a regularização fundiária de Reservas Extrativistas
e Florestas Nacionais no estado do Amazonas levou o Ministério Público Federal
a instaurar, no dia 18 de setembro, um inquérito civil público para ir ao fundo
da questão.
A
decisão do MPF do Amazonas aconteceu dias depois do fórum “Diálogo Amazonas: regularização fundiária
urgente”, que reuniu lideranças
extrativistas das regiões do Baixo Rio Negro, Médio Solimões, e Sul do
Amazonas, diferentes órgãos do governo
federal e estadual, e MPF do Amazonas, no dia 14 de setembro, no Parque Municipal do Mindu, em Manaus.
Durante o evento, organizado
pelo Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), Comissão Pastoral da Terra (CPT),
e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), as lideranças do
Amazonas expuseram a situação de 13 UCs que têm problemas fundiários comuns:
presença de terras estaduais, títulos privados em áreas com presença de
comunidades tradicionais, a existência de terras federais não destinadas, como
as do Terra Legal, e sobreposição de terras indígenas e UCs de proteção
integral.
Após
muita discussão, foi criado um Grupo
de Trabalho (GT), liderado pelo MPF e formado por representantes dos Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Secretaria do Patrimônio da União
(SPU), do Instituto de Terras no Amazonas (ITEAM), do Programa Terra Legal, do
CNS, da CPT e do IEB. O objetivo do GT é
elaborar um Plano de Trabalho com metas, responsabilidades e prazos, que será o
objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A regularização fundiária
é o gargalo para se alcançar a efetiva implementação das UCs no Brasil. Grande
parte não tem sua situação fundiária resolvida. “É uma das agendas mais
essenciais. Não tem como falar em unidade de conservação se não tem
regularização fundiária em sua plenitude”,
explicou João Arnaldo Novaes, diretor do ICMBio, no evento.
Para o procurador da
República, Leonardo Andrade Macedo, “a questão fundiária das comunidades
tradicionais é uma questão ambiental. A preservação do meio ambiente depende
necessariamente que as comunidades continuem nos seus espaços”.
Manoel Cunha, presidente
do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), explica que a necessidade da regularização
fundiária se dá principalmente pelo processo burocrático. “Para a comunidade
propor um plano de manejo precisa ter esse documento. Sem a melhoria da
qualidade de vida, sem a chegada das políticas públicas é impossível fazer a
implementação das unidades de conservação”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário